09/02/2012 - CCJR, CTC e CFOP - PLC 70/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar (efetivos), Antonio Mentor, Enio Tatto, Campos Machado, Edmir Chedid, Baleia Rossi, Vitor Sapienza (substitutos) e Orlando Morando (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, João Antonio, Alencar Santana, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Antonio Mentor, Campos Machado, Marcos Neves, Edmir Chedid, Baleia Rossi (efetivos), Enio Tatto, Geraldo Cruz, Afonso Lobato e Vitor Sapienza (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados João Caramez, Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Vitor Sapienza (efetivos), Enio Tatto (substituto), Orlando Morando, Geraldo Cruz, Antonio Mentor, Afonso Lobato, Carlos Cezar e Baleia Rossi (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 70/2011 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, o qual dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar 918 de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Orlando Morando, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e à emenda número 1, na forma do substitutivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09/02/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária