14/12/2011 - CCJR, CMADS e CAMM - PL 1055/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS Aos catorze dias do mês de dezembro, às vinte horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e Municipais da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Senhor Deputado Alex Manente. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Manente (efetivo), Campos Machado (substituto), Mauro Bragato, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Vinícius Camarinha, Milton Leite Filho, Itamar Borges e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Itamar Borges (efetivos), Vinícius Camarinha (substituto), Mauro Bragato, Hélio Nishimoto, José Zico Prado e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Geraldo Vinholi, Carlos Grana, Donisete Braga, Beto Trícoli, Ed Thomas e Sebastião Santos. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Campos Machado (substitutos), Mauro Bragato, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Milton Leite Filho, Itamar Borges e Vinícius Camarinha (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Celso Giglio, Celino Cardoso, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, André Soares, Jooji Hato, Ed Thomas e Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 1055, de 2011 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá nova redação ao §1º do artigo 47 da Lei 12.233, de 2006, que define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. O Senhor Presidente solicitou à relatora, Deputada Regina Gonçalves, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do projeto com emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 25/10/2011. Deputado Alex Manente Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária