07/03/2012 - CCJR-CFOP - PLC 48-2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, sob a presidência do Deputado Mauro Bragato, Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Deputados João Antônio, Alex Manente e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais, os Deputados Mauro Bragato, Samuel Moreira, Ulysses Tassinari e Vinicius Camarinha; ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos César, e André Soares. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Deputado Mauro Bragato (membro efetivo), os Deputados Ulysses Tassinari e Alex Manente (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais, os Deputados Samuel Moreira, João Antônio e Vinicius Camarinha; ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo, e os Deputados Carlos Bezerra, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 48, de 2009, tramitando em regime de urgência. De autoria do Tribunal de Justiça, a propositura "dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Alex Manente, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, favorável ao projeto, com substitutivo. Ao término da leitura, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação, tendo sido aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 7 de março de 2012. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário