06/03/2012 - 4ª R.O. - Secr. Fazenda - LC 101/2000
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada para ouvir o Doutor Andrea Sandro Calabi, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2011, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, sob presidência do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. Presentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra (no decorrer da reunião), Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão (no decorrer da reunião), Vitor Sapienza, Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados Fernando Capez (no decorrer da reunião) e Ulysses Tassinari (membros substitutos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari (no decorrer da reunião), Orlando Morando (no decorrer da reunião) e Geraldo Vinholi, (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves, Vanessa Damo e o Senhor Deputado Mauro Bragato. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente convidou o Secretário para tomar assento, passando-lhe a palavra. Utilizando-se do recurso de data show, o Senhor Secretário apresentou os resultados dos períodos em questão, englobando receitas, despesas, resultados fiscais, demonstrativo de limites, as principais medidas de gestão e os desafios a serem transpostos. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vítor Sapienza, Simão Pedro, Fernando Capez, Orlando Bolçone e Luiz Cláudio Marcolino, que levantaram questões sobre a matéria apresentada, notadamente a respeito do índice de correção da dívida do Estado com a União; aumento da arrecadação com a implementação da Nota Fiscal Paulista; guerra fiscal e a proposta em tramitação no Congresso Nacional de deixar de ser exigida a unanimidade nas votações do Confaz; regionalização do Orçamento; royalties do pré-sal; aumento da arrecadação e diminuição nos investimentos em diversos setores; importância da construção e modernização de aeroportos. Respondendo aos questionamentos o Senhor Secretário afirmou que o Estado de São Paulo controla sua dívida, apesar do alto custo, mantendo-se absolutamente dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que deverá ter sua dívida zerada no ano de 2027. Salientou, todavia, que muitos Estados não conseguirão atingir essa meta, o que pode gerar complicações ao sistema financeiro nacional. Informou que esse tema, e também a guerra fiscal, vêm sendo discutidos no Confaz, sem que ainda se tenha chegado a uma solução adequada. Quanto aos valores de investimento, o Secretário lembrou que o Governo, no início de sua gestão, definiu como meta investir R$ 80 bilhões, sendo R$ 20 bilhões ao ano. Disse que a redução de R$ 2,979 bilhões em 2011, em relação a 2010, não é preocupante, já que é uma simples adequação às reduções de receita do ano. O Secretário disse que o maior benefício da Nota Fiscal Paulista, que considera mais importante que o aumento da arrecadação, é o incentivo à cidadania, com a conscientização da população acerca das normas tributárias. Sobre a regionalização do orçamento, acredita que a Fazenda deveria participar da sua elaboração. Declarou-se surpreso com a afirmação de que tem havido cortes nos investimentos, pois acredita que eles têm sido ampliado em diversas áreas. Com relação à importância dos aeroportos, o Secretário afirmou que o novo equacionamento para a privatização dos aeroportos ditado pelo governo Dilma é bom, entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi apresentada pelas empresas privadas para a construção de novas unidades. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/03/2012. Deputado Luiz Cláudio Marcolino Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - Analista Legislativo