29/02/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência inicialmente do Deputado Antonio Mentor e posteriormente do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta e ouvir o Senhor Mário Fiorati Filho, Diretor de Operações do Metrô (convidado), o Senhor Luiz Valença, Presidente da Via Quatro, e o Senhor Altino de Melo Prazeres Júnior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo (convocados), para prestar esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô, na manhã do dia 03 de outubro de 2011.Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Roque Barbiere e Itamar Borges (membros substitutos) e Vinícius Camarinha. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e o Senhor Deputado Orlando Morando. Presentes também os Senhores Mário Fiorati Filho, Luiz Valença e Paulo Pasin (Secretário Geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e Presidente da Federação Nacional dos Metroviários - representando o Senhor Altino de Melo Prazeres Júnior). Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Antonio Mentor, declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 576/2011, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que dispõe sobre o sistema eletrônico de identificação de veículos para o pagamento de pedágios e estacionamentos conveniados no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei 782/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui a Campanha de Conscientização "Motorista: Pista da Esquerda, só para Ultrapassagem" nas rodovias do Estado. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 357/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Durval Parizio" à passarela localizada entre os quilômetros 129 e 130 da SP-340, em Jaguariúna. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 700/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Prefeito Aloisio Silva Nascimento - Bigode" à via de acesso SPA 111/595, que liga os Municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 879/2011, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Diego Neves de Oliveira" à passarela localizada no quilômetro 402,84 da SP-334 (Rodovia Cândido Portinari), em Franca. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 905/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Garcia Lopes Ferreira" à passarela de pedestres localizada na altura do quilômetro 640 da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Andradina. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 07 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Por decisão do Senhor Presidente e não havendo objeção entre os presentes, o requerimento foi retirado de pauta para ser apreciado em uma próxima reunião. Item 08 - Ofício GD-11/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Concessionária CCR e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre o alto índice de congestionamentos constantes no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, nas regiões de Osasco e Carapicuíba. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 09 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 10 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando à Comissão o encaminhamento de Indicação ao Senhor Governador do Estado com a finalidade de atender a requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Itatiba, pedindo estudos acerca da possibilidade de o IPVA passar a ser parcelado em 10 vezes (de fevereiro a novembro), como forma de facilitar a sua quitação pelos contribuintes. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando a retirada do Projeto de Lei 720/2011, de sua autoria, que dispõe acerca da denominação do trecho compreendido entre os quilômetros 49 e 58 da SP-330, em Jundiaí. Aprovado o requerimento. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (item 12). Item 12 - Convite para a cerimônia de entrega do Prêmio Preferência Nacional, promovido pela Tudo em Transporte Editora, a realizar-se em 29 de fevereiro de 2012, às 19:00 horas, no Espaço Trivento, em São Paulo - SP. Isto posto, o Deputado Edmir Chedid assumiu a presidência e convidou o Senhor Luiz Valença para juntar-se à mesa, a fim de dar continuidade aos trabalhos. O Senhor Luiz Valença fez então uma exposição, durante a qual apresentou dados técnicos e fundamentou as decisões administrativas tomadas acerca da pane em questão, bem como relacionou as providências e soluções tomadas para minimizar e dirimir o problema. De acordo com o exposto, ainda na fase rotineira de preparação da linha, detectou-se uma pane elétrica em alguns componentes que impossibilitou a operação de um de seus trechos e colocou em risco a operação dos demais, motivo pelo qual, primando pela segurança dos cidadãos, a concessionária optou por não operar a linha toda e disponibilizar transporte gratuito aos seus usuários, por meio de ônibus. Em seguida, dirigiram questionamentos ao convidado os Deputados Marcos Neves, João Caramez, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Roberto Morais, Rogério Nogueira e Edmir Chedid. Após os questionamentos serem respondidos pelo Senhor Luiz Valença, os Senhores Deputados presentes decidiram novamente convocá-lo e convidar o Senhor Mario Fiorati Filho para a próxima reunião da Comissão, a fim de esgotar o assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/03/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária