14/03/2012 - CCJR, CI - PL 61/2012
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Setima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado João Antonio. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, os Senhores Deputados João Antônio, Antonio Salim Curiati, Carlos César, André Soares e Alex Manente (membros efetivos), os Senhores Deputados Mauro Bragato, Samuel Moreira, Reinaldo Auguz e Jorge Caruso (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato e Roque Barbiere. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os Senhores Deputados João Antonio, Alex Manente e Rafael Silva (membros efetivos), os Senhores Deputados Mauro Bragato, Samuel Moreira, Reinaldo Auguz e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 61, de 2012, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que altera a Lei nº 13.673, de 2009, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barretos, imóvel situado naquela localidade, denominado Recinto de Exposições de Barretos "Paulo de Lima Corrêa", destinado à implantação de projetos culturais de interesse público. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Alex Manente, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 61, de 2012. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 14 de março de 2012. Deputado JOÃO ANTONIO Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária