28/03/2012 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Alex Manente (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 2 - Projeto de lei nº 317/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 3 - Projeto de lei nº 955/2011, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Votuporanga, imóvel com benfeitorias. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 692/2012, de autoria da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Infraestrutura. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto da relatora propondo indicação. Item 5 - Processo RGL nº 693/2012, de autoria da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Infraestrutura. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto da relatora propondo indicação. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 66/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para que se cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Na seqüência, a Deputada Analice Fernandes assumiu a presidência dos trabalhos para a apreciação do requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado. Item 7 - Requerimento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, para que sejam convocados os responsáveis pelos Consórcios: Lote 3 - Consórcio Andrade/Camargo Correa, Lote 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo lesa, Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. Concedida Vista ao Deputado Alex Manente. A presidência foi retomada pelo Deputado José Zico Prado, que consultou os demais membros sobre a possibilidade de alterar a data da reunião, previamente agendada para o dia quatro de abril do ano corrente, para ouvir o senhor Edson Giriboni, Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Todos concordaram com a alteração proposta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/04/2012. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária