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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


10/04/2012 - CCJR/CFOP - Emenda nº 1 ao PL 1433/09

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Estevam Galvão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Alencar Santana, Antonio Salim Curiati, Alex Manente (membros efetivos), Enio Tatto, Campos Machado (membros substitutos), Orlando Morando, Edinho Silva e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Cardoso Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Estevam Galvão (efetivo), Enio Tatto, Alex Manente (substitutos), Orlando Morando, Alencar Santana e Edinho Silva (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Cardoso Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Bezerra, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda nº 1 ao Projeto de lei nº 1433/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a criação de cargos de Advogado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Orlando Morando, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, a Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Salão Nobre, em 10 de abril de 2012.



Deputado ESTEVAM GALVÃO

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - Analista Legislativo

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