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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


03/04/2012 - CCJR/CI - PL(s) 161/2012 e 105/2012

Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, os Senhores Deputados Fernando Capez, Roque Barbieri, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Regina Gonçalves (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo, os Senhores Deputados João Antônio, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato e Carlos César. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Regina Gonçalves, o Senhor Deputado Alex Manente (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, os Senhores Deputados Mauro Bragato, André Soares e Roque Barbieri (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlão Pignatari, João Antônio, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid e Rafael Silva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os seguintes itens: Item 1 Projeto de Lei nº 161, de 2012, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à UNESP, o imóvel que especifica. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Alex Manente, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 161, de 2012. Item 2 Projeto de Lei nº 105, de 2012, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à União, imóvel no Município de Rio Claro, com 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), destinado à instalação da Vara do Trabalho. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado André Soares, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 105, de 2012. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 03 de abril de 2012.



Deputada Maria Lucia Amary

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp