18/04/2012 - CCJR / CI - PL 457/2011
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Celso Gíglio. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Carlos César (membros efetivos), o Senhor Deputado Celso Gíglio (membro substituto) e a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Ulysses Tassinari, Aldo Demarchi e Roberto Morais (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes (membro efetivo), o Senhor Deputado Roberto Morais (membro substituto) e os Senhores Deputados Celso Gíglio, Hamilton Pereira, Ulisses Tassinari e Aldo Demarchi (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid, João Antonio, Alex Manente e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 457, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no município de Ribeirão Preto. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlos Cezar, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, contrário à emenda de nº 1, favorável à Mensagem A-nº 42, de 2012, e à emenda ora apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 18 de abril de 2012. Deputado Celso Gíglio Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária