21/03/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes, justificadamente, a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 7486/2011, de autoria dos moradores do Bairro Eliza Maria, que encaminha abaixo-assinado solicitando estudos para a realização de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo a fim de que sejam implantadas salas de ensino médio na EMEF "Profª. Cecília Moraes de Vasconcelos". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto propondo arquivamento dos autos. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 2 - Processo RGL nº 694/2012, de autoria da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, que solicita o acompanhamento do processo de reforma, restauração e iluminação da Ponte "Euclides da Cunha" que foi protocolado junto ao CONDEPHAAT no ano de 2009. Foi relator o Deputado André do Prado com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Simão Pedro que solicita Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Cultura, a realizar-se, indicativamente, em 16/05/2012 e o convite de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como da sociedade civil organizada, ligadas ao tema. Aprovado o requerimento sob a presidência do Senhor Deputado Ary Fossen, Vice-Presidente da Comissão. Retomada a presidência dos trabalhos pelo Senhor Deputado Simão Pedro, foram deliberados: Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Senhor Diretor Presidente da Instituição Anhanguera Educacional para prestar esclarecimentos sobre as demissões em massa promovidas no fim do semestre letivo, especialmente de professores mestres e doutores. Concedida vista ao Senhor Deputado Edson Ferrarini. Item 05 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Secretário Estadual de Educação, Senhor Herman Jacobus C. Voorwald, para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Federal nº 11.378/2008, que estabelece a jornada do piso salarial aos professores das escolas públicas. Concedida vista ao Senhor Deputado Beto Trícoli. Item 06 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação da Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora Laura Langaná, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas na grande imprensa paulista de que o Vice-Diretor da instituição é condenado por uso privado de escola pública. Concedida vista ao Senhor Deputado Beto Trícoli. Em ato contínuo, o Senhor Presidente, levou à deliberação da Comissão a inclusão, na pauta em andamento, do requerimento do Senhor Deputado João Paulo Rillo, protocolado no início dos trabalhos, que solicita o convite ao Senador Eduardo Suplicy para comparecer à Comissão de Educação e Cultura para tratar do tema "mediação de conflitos e os mecanismos que a Educação e a Cultura oferecem para a abordagem de populações em situação de vulnerabilidade". Deliberado pela inclusão na ordem do dia, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente informou a realização de Audiência Pública, no dia quatro de abril do ano de dois mil e doze, para debater sobre a situação do fechamento do "Cine Bela Artes", em atendimento ao requerimento previamente aprovado pela Comissão. O Senhor Deputado Edson Ferrarini, solicitou encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário Estadual de Educação, solicitando que lhe seja enviado o "Kit" que compõe o projeto "Prevenção Também Se Ensina" da rede estadual de ensino, desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, envolvendo ações que visam a prevenção do uso de drogas e álcool, das DST/Aids e da gravidez na adolescência. O Senhor Presidente deferiu a solicitação e determinou a expedição do ofício. Ao final, o Senhor Presidente convidou os presentes e demais interessados para participarem da Audiência Pública a realizar-se no dia vinte e oito de março de dois mil e doze para o Lançamento Regional do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica - II FMEPT, às 15h00, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como determinou o envio de convite oficial ao Senhor Secretário Estadual da Educação para prestigiar o evento e, ainda, informou aos demais Membros da Comissão e público em geral sobre a situação atual do tema tratado na Audiência Pública realizada na data de vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de dezoito de abril de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário