25/04/2012 - CCJR e CFOP - PR 7 e 8 de 2012 e PLC 13 de 2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Alencar Santana, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Alex Manente (membros efetivos), Marco Aurélio, Luiz Claudio Marcolino, Ulysses Tassinari e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Afonso Lobato, Roque Barbiere e André Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Orlando Bolçone, Vitor Sapienza (membros efetivos), Ulysses Tassinari (membro substituto), Cauê Macris, Alencar Santana, Marco Aurélio e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Welson Gasparini, Simão Pedro e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - Projeto de resolução nº 7/2012 (em regime de urgência), de autoria da Mesa, que altera o artigo 1º da Resolução nº 858, de 2008. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com voto favorável à proposição. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de resolução nº 8/2012, (em regime de urgência), de autoria da Mesa, que cria os cargos que especifica para auxiliarem nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instituída pela Resolução nº 879, de 2012. Foi relator o Deputado Marco Aurélio, com voto favorável à proposição. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei Complementar nº 13/2012 (em regime de urgência), de autoria da Mesa, que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável à proposição. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 25 de abril de 2012. Deputado Luiz Claudio Marcolino Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário