14/02/2012 - CCJR/CAPRTe CFOP - PL nº 01/2012
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto), os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino, Ulysses Tassinari e Vinicius Camarinha (substitutos eventuais). Ausente a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino e André do Prado (membros efetivos) e os Senhores Deputados Samuel Moreira, Enio Tatto e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino e Orlando Bolçone (membros efetivos), Ulysses Tassinari (membro substituto) e o Senhor Deputado Samuel Moreira (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 01 de 2012 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Foi relatora a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 10. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. O Senhor Deputado Enio Tatto apresentou seu voto favorável, com restrições e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou seu voto, com restrições e favorável às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Maurício Nespeca, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 14 de fevereiro de 2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Maurício Nespeca Agente Técnico Legislativo