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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


15/05/2012 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Junior, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins e Ulysses Tassinari (membros efetivos) e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Edmir Chedid (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausente o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 211/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 2 - Projeto de lei nº 517/2011, de autoria da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana". Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 574/2011, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 1080/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto de lei nº 1080 de 2011 e ao projeto de lei nº 56 de 2012. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1092/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que proíbe a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com amperagem acima de 5 (cinco) miliwatts (mW) no Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável ao projeto com a emenda da comissão de constituição, justiça e redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1151/2011, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação pelos beneficiários de programas estaduais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 1173/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que dispõe sobre a criação do programa "Saúde na Escola, Saúde na Sociedade". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 8 - Processo RGL nº 1271/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente à vitória técnica do Hospital São Paulo. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 1657/2012, de autoria do Câmara Municipal de Mairinque, referente às irregularidades nas edificações do PSF Vitória Alto. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 609/2010, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata" ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Foram relatores o Deputado Celso Giglio e o Deputado Ulysses Tassinari com voto contrário aos projetos de lei nº 609, 641 e 653 de 2010, ao projeto de lei nº 917 de 2011 e ao projeto de lei nº 71 de 2012. e com voto e com voto contrário aos projetos de lei nº 609, 641 e 653 de 2010 e ao projeto de lei nº 917 de 2011. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1118/2011, de autoria do Deputado Edinho Silva, que institui o "Dia de Conscientização sobre Doenças Raras". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 14/2012, de autoria da Deputada Ana Perugini, que aplaude a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP pela iniciativa de promover o II SIMPÓSIO SOBRE HPV em 2012. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável na forma do substitutivo proposto. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo. Requerimento para Deliberação: Item 13 - Requerimento de autoria da Deputada Telma de Souza para que seja encaminhado um Requerimento de Informações ao Secretário de Estado da Saúde referente às denúncias de ausência de médicos e do fechamento da UTI pediátrica no Hospital Guilherme Álvaro, no Município de Santos. Aprovado o requerimento. Procedeu-se, em seguida, à leitura dos itens para ciência: Item 14 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde ao Requerimento de Informações nº 75/2012, que solicita informações sobre o plano de cargos, vencimentos e salários dos médicos assistentes. Item 15 - Resposta da Secretaria de Estado da Saúde ao Requerimento de Informações nº 77/2012, que solicita informações referentes aos critérios utilizados para o corte do número de aparelhos auditivos entregues à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL de Jundiaí. Item 16 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, que solicita informações ao Prefeito de Barretos sobre uma possível realização de convênios com os Governos Federal e Estadual para a renovação da frota de ambulâncias simples. Item 17 - Ofício do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil relativo ao Centro Oncológico de Mogi das Cruzes, a fim de apurar eventual fraude em detrimento do erário público e possibilidade de manipulação de medicamentos e placebos em experimentos e procedimentos não autorizados. Item 18 - Ofício do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha cópia da Portaria de Instauração de Inquérito Civil referente à atuação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Item 19 - Ofício do SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, que solicita tratativas para discutir a viabilidade da formação de uma Frente Parlamentar para tratar do encaminhamento de questões relativas à regulamentação, formação e trabalho desenvolvido pelos profissionais agentes comunitários de saúde, endemias, ambientais e proteção social. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/05/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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