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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 17ª Legislatura


24/08/2011 - 6ª Reunião Ordinária - aud. pública p/ debater a situação, os problemas e os pleitos das áreas emancipandas e anexandas do Estado

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Estiveram presentes os Deputados Celso Giglio, Celino Cardoso, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Ed Thomas, André Soares e Jooji Hato. Ausentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Donisete Braga, Edson Ferrarini e Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, cujo objeto consistia em promover audiência pública com a finalidade de debater a situação, os problemas e os pleitos das áreas emancipandas e anexandas do Estado. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença do Deputado Federal José Augusto Maia, Presidente da Frente Parlamentar Mista para Criação de Novos Municípios; do Sr. José Nunes, Presidente da Associação Paulista de Áreas Emancipandas e Anexandas (APAEA); do Sr. Augusto César, da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU); do Dr. Luciano, advogado da APAEA; e dos representantes dos movimentos de diversas áreas emancipandas: Sr. Robson, de Gramadão; Sr. Jeferson, de Potunduva; Sr. José Antônio, de Rechã; Sr. Jair Martinez, de Campos de Holambra; Sr. Walter Peruci, de Corupá; Sr. João Frederico, de Ibitiuva; Sr. Junior, de Agulha; Sr. Zaqueu, de Guarizinho; Sr. Paulo, de Arcadas; Sr. Mauro, de Tabaquara; Sr. Dirceu Ramalho, de Nova Veneza; e Sr. Jorcival Fernandes de Oliveira, presidente da Sociedade Amigos do Bairro Marieta Dian, que pleiteia a anexação desse bairro ao Município de Paulínia. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Federal José Augusto Maia, salientando a importância das informações que o Parlamentar tinha a transmitir à Comissão. Entre outras, o Deputado Maia fez as seguintes considerações: analisou o contexto que levou à edição da Emenda nº 15, de 1996, à Constituição Federal; explicou os motivos que o levaram a envolver-se com a causa emancipacionista e a propor a criação, no Congresso Nacional, de frente parlamentar pela criação de novos Municípios; apontou as dificuldades que enfrentou para criar essa frente; observou que a criação de Municípios que se pretende atualmente será com critérios, diferentemente do que sucedeu antes da edição da Emenda Constitucional nº 15, quando se assistiu a uma "farra" na criação de novos Municípios; informou que, em reunião realizada com a equipe da Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram debatidos aspectos do projeto de lei que estabelece critérios para a criação de Municípios, chegando-se a alguns pontos de concordância. Após o Deputado Federal José Augusto Maia, fizeram uso da palavra, sucessivamente: o Deputado Jooji Hato, que considerou justas as reivindicações dos distritos que pleiteiam emancipação; o Sr. Augusto César, que mencionou a necessidade de organização popular para reivindicar dos Senadores e Deputados Federais que seja devolvida aos Estados a prerrogativa de legislar sobre a criação de Municípios; o Sr. José Nunes, que destacou a importância do trabalho do Deputado José Augusto Maia no Congresso Nacional e do Deputado Celso Giglio na Assembléia Legislativa paulista; o Deputado Beto Trícoli, que afirmou ser favorável à proposta de emenda à Constituição formulada pelo Deputado Celso Giglio, observou que nenhum Município avança em seus projetos se não houver a articulação, a organização e a cooperação regional, e apontou que a emancipação ou a alteração de território não podem implicar que a cooperação e o planejamento regionais sejam deixados de lado; o Deputado Isac Reis, que asseverou que há distritos que têm condições e a capacidade de se tornarem Municípios, e disse ser necessária a discussão com as comunidades interessadas; o Deputado Hamilton Pereira, que disse ser favorável à emancipação dos distritos que têm economia própria e condições de sobreviver como unidade organizada dentro do sistema federativo; o Dr. Luciano, que procedeu à leitura de documento alusivo ao pleito de emancipação do Distrito de Castelo dos Sonhos, pertencente ao Município paraense de Altamira; e o Sr. Jorcival Fernandes de Oliveira, que abordou a situação do bairro Marieta Dian, que se situa na divisa dos Municípios de Paulínia, Cosmópolis e Americana, e, juntamente com outros bairros adjacentes, pleiteia ser anexado ao primeiro daqueles Municípios, e disse ser necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2010, em trâmite na Assembléia Legislativa. Findos os pronunciamentos dos que se inscreveram, e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença e a participação de todos, declarou encerrados os trabalhos. Estes foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integrará, para todos os fins, esta ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião realizada em 21/09/2011.



Deputado CELSO GIGLIO

Presidente da Comissão



Glauco Sora Malheiros

Secretário



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