21/09/2011 - 7ª Reunião Ordinária - Pauta e aud. púb. para debater a implantação de Usina Metropolitana de Reciclagem de Entulho na sub-região Oeste da Reg. Metropolitana de São Paulo
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Encontravam-se presentes os Deputados Celso Giglio, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Isac Reis, André Soares, Beto Trícoli e Jooji Hato (membros efetivos); esteve presente, ainda, o Deputado José Zico Prado (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Deputada Telma de Souza; ausentes, também, os Deputados Celino Cardoso, Edson Ferrarini, Ed Thomas e Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, cujo objeto consistia em (1) apreciar pauta, na qual figuravam, para deliberação, seis proposituras e um processo, e, para ciência, um ofício, (2) debater, em audiência pública, a implantação de Usina Metropolitana de Reciclagem de Entulho na sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, composta pelos Municípios de Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, e (3) tratar de outros assuntos pertinentes à Comissão. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 320, de 2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano. Foi Relator o Deputado André Soares, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Jooji Hato. Item 2 - Projeto de lei nº 696, de 2010, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar programa receptivo do Turismo nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 3 - Projeto de lei nº 500, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que declara o Município de Redenção da Serra "Berço da Liberdade Paulista". Foi Relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 4 - Projeto de lei nº 515, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de Holambra "Capital das Flores". Foi Relator o Deputado Edson Ferrarini, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 5 - Projeto de lei Complementar nº 8, de 2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que altera a redação do artigo 2º, acrescentando novo inciso VI, da Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos. Foi Relator o Deputado Edson Ferrarini, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. Concedida vista ao Deputado Isac Reis. Item 6 - Processo RGL nº 3259, de 2011, no qual figura como interessada a Prefeitura Municipal de Embu, que encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Foi Relator o Deputado Donisete Braga, com voto propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 38, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 3640/2004, que dispõe sobre o "Estatuto das Metrópoles", seja aprovado. Foi Relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do Relator. Deu-se ciência à Comissão do recebimento do Ofício Circular nº 006/2011, da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando moção de apoio à instituição do Parlamento Metropolitano da Grande São Paulo (item 8 da pauta). Finda a apreciação da pauta, o Senhor Presidente anunciou o início dos trabalhos da audiência pública destinada a debater a implantação de Usina Metropolitana de Reciclagem de Entulho na sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo; consignou que, tal como indicara o Deputado Isac Reis, proponente da audiência pública, para esta haviam sido convidados o Sr. Edson Aparecido, Secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano; o Sr. Bruno Covas, Secretário de Estado do Meio Ambiente; o Sr. Rubens Furlan, Prefeito do Município de Barueri; o Sr. Sérgio Ribeiro, Prefeito do Município de Carapicuíba; a Sra. Maria Ruth Banholzer, Prefeita do Município de Itapevi; a Sra. Anabel Sabatine, Prefeita do Município de Jandira; o Sr. Emídio de Souza, Prefeito do Município de Osasco; o Sr. José Carlos Alves, Prefeito do Município de Pirapora do Bom Jesus; e o Sr. Sílvio Roberto Peccioli, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. O Senhor Presidente registrou e agradeceu as presenças do ex-Deputado Rodolfo Costa e Silva, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Secretário Edson Aparecido; da Sra. Eliane A. Estevam de Oliveira, geógrafa do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba; e do Sr. Evangelista Azevedo Limas, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Itapevi. O Deputado Isac Reis teceu considerações sobre o tema por ele proposto para a audiência pública, e sobre as razões de ter sugerido que a discussão estivesse focada nos Municípios que compõem a sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Donisete Braga solicitou o adiamento da audiência pública, argumentando que, dada a importância do tema, seria desejável uma maior mobilização de pessoas dos Municípios interessados, bem como a presença dos respectivos Prefeitos. O Deputado Jooji Hato endossou a proposta de adiamento formulada pelo Deputado Donisete Braga; abordou, ainda, a questão do tratamento de resíduos contaminados. Consultado pelo Senhor Presidente quanto à proposta de adiamento da audiência, o Deputado Isac Reis expressou sua concordância, apontando a importância de serem ouvidos os Prefeitos dos Municípios interessados. A proposta de adiamento foi submetida pelo Presidente ao Colegiado, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, em consideração às presenças da Sra. Eliane A. Estevam de Oliveira e dos Srs. Rodolfo Costa e Silva e Evangelista Azevedo Limas, indagou-lhes se gostariam de fazer uso da palavra. A Sra. Eliane A. Estevam de Oliveira fez considerações sobre a questão da destinação de resíduos contaminados. Pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira sugeriu o envio de ofício da Comissão ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, solicitando informação sobre o agendamento de audiência pública no Município de Sorocaba, com o propósito de aprofundar o debate em torno do modelo a ser adotado para a organização daquela região. O Senhor Presidente consignou a impossibilidade de a matéria ser deliberada na reunião em curso, mas apontou a possibilidade de a questão ser levada pelo Sr. Rodolfo Costa e Silva ao Secretário Edson Aparecido. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Estes foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, esta ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião realizada em 19/10/11. Deputado Celso Giglio Presidente da Comissão Glauco Sora Malheiros Secretário