16/11/2011 - 9ª Reunião Ordinária - Pauta e debate sobre a revisão da exigência de capacidade mínima de lugares nos estádios de futebol
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Encontravam-se presentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Jooji Hato e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Deputados José Zico Prado e Marco Aurélio de Souza (membros substitutos), o Deputado Afonso Lobato (substituto eventual, designado nos termos regimentais), e, ainda, os Deputados Aldo Demarchi, Roberto Morais e Vitor Sapienza; ausentes os Deputados Celino Cardoso, Donisete Braga, Isac Reis, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Ed Thomas, e, por motivo justificado, o Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, cujo objeto consistia em (1) apreciar pauta, na qual figuravam, para deliberação, três proposituras, e (2) debater a questão da exigência de capacidade mínima de lugares nos estádios de futebol. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 320/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano. Foi Relator o Deputado André Soares, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Hamilton Pereira. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 28, de 2011, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 760, de 1994, que "estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado". Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 3 - Requerimento de autoria do Deputado Beto Trícoli, de que a Comissão, juntamente com a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e Cooperação Regional, convide o Sr. Pier Paolo Bertuzzi Pizzolato, Mestre em Arquitetura, para apresentação do Plano Diretor do Complexo Hospitalar do Juqueri, e o Sr. Diego Hernandez, cineasta, para apresentação do documentário "Juqueri - Hospital, Ciência e Ternura". Aprovado o requerimento. Finda a apreciação da pauta, foram suspensos os trabalhos por quinze minutos. Reabertos, o Senhor Presidente deu início ao debate sobre a questão de capacidade mínima de lugares nos estádios de futebol, consignando que a discussão do tema decorria do acolhimento de requerimento formulado pela Frente Parlamentar em Defesa da Revisão do Número Mínimo de Lugares nos Estádios de Futebol. Anunciou e agradeceu as presenças dos convidados: Coronel Isidro Suita Martinez, Vice-Presidente da Federação Paulista de Futebol, representando o Dr. Marco Polo Del Nero, Presidente daquela entidade; Dr. Marcos Monti, Presidente da Associação Paulista de Municípios; e Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira, Procurador de Justiça, designado pelo Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, para participar da reunião. Registrou, ainda, que entre os Deputados presentes encontrava-se o Deputado Aldo Demarchi, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Revisão do Número Mínimo de Lugares nos Estádios de Futebol, e os Deputados Gilmaci Santos, Roberto Morais e Vitor Sapienza, membros da mesma Frente Parlamentar. Em seguida, fizeram uso da palavra, para tecer considerações diversas sobre o tema em debate, os Deputados Aldo Demarchi e Vitor Sapienza, a Deputada Telma de Souza, o Deputado Orlando Bolçone, os Drs. Marcos Monti e Eder do Lago Mendes Ferreira, e o Coronel Isidro Suita Martinez. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Estes foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, esta ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião realizada em 07/12/11. Deputado Celso Giglio Presidente da Comissão Glauco Sora Malheiros Secretário