06/03/2012 - CCJR, CAPRT E CFOP
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Vitor Sapienza. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Salim Curiati e Alex Manente (membros efetivos), Campos Machado, Baleia Rossi e Vitor Sapienza (membros substitutos) e os Senhores Deputados Ary Fossen, Carlão Pignatari, Estevam Galvão e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Senhores Deputados André do Prado e Estevam Galvão (membros efetivos), Carlão Pignatari e Campos Machado (membros substitutos) e os Senhores Deputados Ary Fossen e Chico Sardelli (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos), Ulysses Tassinari (membro substituto) e os Senhores Deputados Ary Fossen, Cauê Macris, Carlão Pignatari e Baleia Rossi (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2012 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Foi relator o Senhor Deputado Estevam Galvão, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 03. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre, em 06 de março de 2012. Deputado Vitor Sapienza Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo