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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


13/03/2012 - CCJR e CAPRT

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Edson Ferrarini. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati e Alex Manente (membros efetivos), João Paulo Rillo e Campos Machado (membros substitutos) e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Vinicius Camarinha e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausente a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino, Edson Ferrarini e Estevam Galvão (membros efetivos) e Campos Machado (membro substituto) e os Senhores Deputados Cauê Macris e João Paulo Rillo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Senhor Procurador Geral do Estado, que altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 478, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Fernando Capez, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre, em 13 de março de 2012.





Deputado Edson Ferrarini

Presidente







Maurício Nespeca

Analista Legislativo

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