21/03/2012 - CCJR, CAPRT e CFOP
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente (membros efetivos), Celso Giglio (membro substituto) e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dilmo dos Santos, Vinicius Camarinha e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausente as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri e Carlos Cesar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão e Olímpio Gomes (membros efetivos) e o Senhor Deputado Celso Giglio (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos) e os Senhores Deputados Celso Giglio, Dilmo dos Santos e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar n° 06, de 2012 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar n° 854, de 30 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Celso Giglio, com voto favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Olimpio Gomes votou pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de março de 2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo