09/05/2012 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA (Secretário da Habitação)
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Ulysses Tassinari, Rafael Silva, Alex Manente (membros efetivos), Cauê Macris, Welson Gasparini e Simão Pedro (membros substitutos). Também presentes acompanhando os trabalhos da Comissão os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Itamar Borges, Mauro Bragato, Samuel Moreira, Beto Trícoli e Carlos Bezerra. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de discutir, com o Senhor Silvio França Torres, Secretário Estadual da Habitação, o andamento de sua gestão, bem como o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado José Zico Prado passou a palavra ao Senhor Silvio França Torres, que logo iniciou sua apresentação. Falou, dentre outros assuntos, sobre ações que a secretaria está desenvolvendo; sobre a quantidade de moradias construídas pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - e também sobre as metas da Companhia para o futuro; sobre as metas da secretaria; sobre formas descentralizadas de utilização dos recursos que a Secretaria vêm implementando; sobre as parcerias, que a secretaria vem estabelecendo com os Governos municipais e Federal e também com outras entidades, como Banco do Brasil e Banco do Povo; sobre programas desenvolvidos, como o "Casa Paulista"; sobre o atendimento às populações retiradas das áreas de risco e também de áreas desocupadas para a construção de obras públicas e para reintegrações de posse; sobre a primeira PPP - Parceria Público-privada - na área habitacional, cuja realização está em andamento. Concluída a apresentação seguiu-se debate, em que fizeram uso da palavra os Deputados Simão Pedro, Geraldo Cruz, Itamar Borges, Rafael Silva, Edmir chedid, Alex Manente, Welson Gasparini, João Antônio e Carlão Pignatari, neste momento o Sr. Silvio França Torres foi questionado, dentre outros assuntos, sobre a capacidade que o Estado possui para realocar populações desalojadas; sobre o andamento do programa para a regularização fundiária - o "Cidade Legal"; sobre a situação atual de algumas áreas em que houve retirada de moradores para efetuar reintegrações de posse; sobre a divulgação e as ações do programa "Casa Paulista"; sobre o acompanhamento da execução de investimentos previstos nos programas que a Secretaria vem desenvolvendo em parcerias com diversos órgãos; sobre os problemas causados pela especulação fundiária e as possíveis soluções; sobre a dinâmica de priorização de atendimentos praticada pela CDHU; sobre as ações para realocar moradores da área desapropriada para a construção do Rodoanel. O Deputado Simão Pedro, além dos questionamentos, também entregou ao Senhor Secretário, o relatório de uma Audiência Pública, ocorrida em 17/04/2012, que discutiu o tema "Reintegração de posse, remoções e função social da terra urbana", organizada pela Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana e solicitou que fosse agendada uma audiência para debater o tema. Em seguida o Sr. Silvio França Torres comentou as colocações dos Senhores Deputados. Falou, dentre outros assuntos, sobre ações de reintegrações de posse; sobre as parcerias que a Secretaria vem realizando com diversas entidades bem como sobre as metas dessas parcerias; sobre as fontes dos investimentos que estão sendo realizados; sobre o programa "Cidade Legal"; sobre área, na cidade de Embu das Artes, de propriedade da CDHU, que é objeto de ação judicial proposta por ONG -organização não governamental - ambientalista; sobre especulação imobiliária; sobre o déficit habitacional do Estado de São Paulo; sobre retirada de famílias que vivem em áreas de preservação ambiental, bem como a recuperação dessas áreas; sobre as metas da Secretaria; sobre os programas para atender cidades com populações menores que 50.000 habitantes. Todos os Deputados agradeceram a presença e os esclarecimentos do Secretário de Energia. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Leslativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 30/05/2012. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária