15/05/2012 - CCJR/CAMM/CFOP - PLC 11/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e vinte e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. A reunião foi presidida pelo Deputado Celso Giglio, conforme o critério previsto no artigo 68, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Deputados Fernando Capez, Antonio Salim Curiati e Carlos Cezar (membros efetivos), os Deputados Celso Giglio, Enio Tatto e Edmir Chedid (membros substitutos), e os Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Beto Trícoli, Jooji Hato e Roberto Morais (substitutos eventuais, designados nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, os Deputados Celso Giglio, Celino Cardoso, Hamilton Pereira, Beto Trícoli e Jooji Hato (membros efetivos), os Deputados Edmir Chedid e Orlando Bolçone (membros substitutos), e os Deputados Fernando Capez e Enio Tatto (substitutos eventuais, designados nos termos regimentais); ausentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Donisete Braga, Isac Reis, Edson Ferrarini, André Soares, Ed Thomas e Gilmaci Santos. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, os Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos), os Deputados Fernando Capez, Enio Tatto e Hamilton Pereira (membros substitutos), e os Deputados Celso Giglio, Beto Trícoli, Edmir Chedid e Jooji Hato (substitutos eventuais, designados nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo, e os Deputados Welson Gasparini, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de lei Complementar nº 11, de 2012, tramitando em regime de urgência. De autoria do Senhor Governador do Estado, o projeto "cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba - AU-Piracicaba". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Roberto Morais, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, favorável ao projeto, à emenda nº 3, às emendas "A" e "B" apresentadas no voto, às emendas nºs 2, 5, 6 e 11 na forma de subemendas, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. Finda a leitura do voto, a matéria foi submetida a discussão e votação, nos termos regimentais, resultando aprovado como parecer o voto do Relator. Os votos dos Deputados Enio Tatto e Hamilton Pereira foram favoráveis com restrições, tendo Suas Excelências registrado ser favoráveis às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 15 de maio de 2012. Deputado Celso Giglio Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário