29/05/2012 - CCJR/CS/CFOP - PLC 17/2012
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2012, às dezoito horas, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Marcos Martins. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo) e o Senhor Deputado Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Ênio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar e André Soares. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Marcos Martins, Luiz Cláudio Marcolino, Ulysses Tassinari, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Marcos Martins e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausentes: a Senhora Deputada Heroílma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Gilson de Souza, Itamar Borges e Luis Carlos Gondim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos) e o Senhor Deputado Ulysses Tasinari (membro substituto). Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Simão Pedro. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Marcos Martins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá outras providências. Após aberta, a reunião foi suspensa por dez minutos e, em seguida, reaberta. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Ulysses Tassinari, a leitura de seu voto. Em discussão, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Marcos Martins, Antonio Salim Curiati, Alencar Santana e Luiz Cláudio Marcolino questionaram o fato de a proposição ter sido pautada em uma reunião conjunta, visto que teria sido acordada a apreciação pela Comissão de Saúde, isoladamente. Encerrada a discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de lei Complementar nº 17, de 2012 e das emendas de nº 4, 6 e 28, na forma da subemenda ora apresentada, pela aprovação da emenda de nº 9 e pela rejeição das demais emendas. A Deputada Analice Fernandes declarou voto favorável com restrição e às emendas nº 2, 3, 5. Os Senhores Deputados Marcos Martins e Luiz Cláudio Marcolino também declararam votos favoráveis com restrição à não aceitação das demais emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 29/05/2012. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário