30/05/2012 - REUNIÃO DE PAUTA - ouvir os Vereadores Sidney Aparecido Fernandes Teruel, da Câmara Municipal de Parapuã, José Roberto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lucélia, Homero Massarente, Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Marcos Francisco da Silva Sanches, Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, e o Sr. Agenor Narciso, da Liderança Popular de Dracena.
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Baleia Rossi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roque Barbiere (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado, Roberto Morais. Presentes, no decorrer da reunião, a Senhora Deputada Ana Perugini, e os Senhores Deputados João Antonio, Geraldo Cruz e Carlos Grana. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de: 1) apreciar a pauta; 2) ouvir os Vereadores Sidney Aparecido Fernandes Teruel, da Câmara Municipal de Parapuã, José Roberto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lucélia, Homero Massarente, Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, Marcos Francisco da Silva Sanches, Presidente da Câmara Municipal de Herculândia, e o Senhor Agenor Narciso, da Liderança Popular de Dracena, sobre os problemas da Rodovia SP 294 - Rodovia João Ribeiro de Barros. Presentes os Vereadores Sidney Aparecido Fernandes Teruel, da Câmara Municipal de Parapuã, e Cícero Bezerra de Souza, da Câmara Municipal de Herculândia, e os Senhores Agenor Narciso, de Dracena, Aderval Costa de Oliveira, de Irapuru, João Cesar Prado (João Grandão), de Adamantina, e Luiz Roberto Ramos, de Inúbia Paulista. Presentes também alunos da Escola Estadual João Apocalipse, de Pedra Bela. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 968/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 2 - Projeto de lei nº 504/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento dos autos, os policiais e bombeiros militares do Estado. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto. Em discussão, manifestaram-se a respeito do projeto os Deputados José Zico Prado, Orlando Morando, Baleia Rossi, João Caramez, Roque Barbiere e Antonio Mentor. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 379/2011, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto contrário ao Projeto de lei 379/2011, ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de lei 621/2011. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao Projeto de lei 379/2011, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de lei 621/2011. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 4 - Projeto de lei nº 884/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 312/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente da Comissão, para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 823/2011, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Vereador Geraldo Barbosa" ao trevo situado entre a Rodovia Pedro Astenori Marigliani - SP 008 e a Rodovia José Vicente Lomonico, em Socorro. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 993/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Rodolfo Ribeiro de Castro" ao trecho compreendido entre o km 122,00+ 370m e o km 150,00 + 188m da Rodovia SP 421, que vai da divisa dos municípios de Iepê e Nantes até a divisa com o Estado do Paraná. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1069/2011, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dá a denominação de "Vereador Luis Carlos Romazzini" ao viaduto de acesso à Via Vereador Lydio Martins Correa, em Guarujá. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1155/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Orlando Quaglio" ao dispositivo de acesso à Avenida Adib Chaib localizado no km 56+200 da SP147 Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva, em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 73/2011, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências para aprovação de um plano de revitalização da malha ferroviária federal. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável à moção. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 11 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 12 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, requerendo a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Sr. Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Sra. Diretora Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e o do Diretor Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP 342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros) que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro da mesma; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 13 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo a realização de seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, e sejam convidados para o referido evento o Senhor Bruno Covas, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 14 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da Consolidação do Regimento Interno, a convocação dos Srs. Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, e Mario Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da Companhia. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Antonio Mentor, José Zico Prado, João Caramez, Orlando Morando e Gerson Bittencourt. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra os Deputados Rogério Nogueira, Carlão Pignatari, João Caramez, Chico Sardelli, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Orlando Morando; votaram favoravelmente os Deputados José Zico Prado, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e Edmir Chedid. Item 15 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, requerendo sejam convocados: o Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Sr. Peter Walker, o Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, Sr. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, para que, perante esta Comissão, esclareçam os seguidos e recorrentes acidentes, panes e atrasos nas linhas do transporte metropolitano de trens e metrô, bem como as denúncias de superfaturamento na construção das linhas. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra os Deputados Orlando Morando, Roque Barbiere, Baleia Rossi, Chico Sardelli, João Caramez, Carlão Pignatari e Rogério Nogueira; votaram favoravelmente os Deputados Gerson Bittencourt, José Zico Prado e Edmir Chedid. Item 16 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 17 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 18 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo, nos termos do artigo 13, § 1º, item 9 da Constituição do Estado, sejam convidados o Chefe do Centro de Controle Operacional da Linha 3 do Metrô, que estava em serviço na manhã do dia 16 de maio, os dois Condutores das composições envolvidas no acidente ocorrido nesse dia, o Sr. Altino de Melo Prazeres Junior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, representante da Secretaria Municipal da Saúde responsável pelas unidades de pronto atendimento e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente que ocorreu na manhã do dia 16/05/2012, entre as estações Penha e Carrão, na linha 3-vermelha do metrô, onde duas composições se chocaram, deixando várias pessoas feridas. Em seguida Senhor Presidente deu ciência aos Senhores Deputados dos itens seguintes. Item 19 - Resposta da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT à Indicação nº 658/2012, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, indicando ao Sr. Governador o envio de projeto de lei que dê nova redação ao artigo 21 da Lei nº 13.296/08, que estabelece o tratamento do IPVS, e autorize seu pagamento em dez parcelas mensais, iguais e consecutivas. Item 20 - Ofício nº 269/2012, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Requerimento nº 471/2012, de autoria do Vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, para que seja viabilizada a autorização de verba no valor de R$ 800.000,00 a ser aplicada em obras e na recuperação das estradas vicinais do município de Garça. Item 21 - Ofício OEC/113/2012, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando a Moção nº 21/2012, de autoria do Vereador Carlos Renato Serotine (TOTA), para agilizar a duplicação e recuperação da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), com a construção da 3ª faixa de rolagem nos trechos compreendidos entre os municípios de São José do Rio Preto e Miguelópolis e entre os municípios de Olímpia e Barretos, e, respectivamente, a agilização das melhorias para a SP-322. Item 22 - Carta da Associação Brasileira de Ciclistas, solicitando apoio na realização do 1º Fórum Metropolitano de Mobilidade de Trânsito da Baixada Santista, a ser realizado nos dias 25 e 26 de maio, às 9 horas, na Associação Comercial de Santos, situada na Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico de Santos. E convida os membros da Comissão para participar do referido Fórum, cujo tema principal será Como Resolver o Problema de Mobilidade e Trânsito em 30 Dias, na Baixada Santista. Item 23 - Carta do Cerimonial da Sobratema, encaminhando convite para participar da Solenidade de abertura da "M&T EXPO - 8ª Feira Internacional de Equipamentos para Construção e 6ª Feira Internacional de Equipamentos para Mineração", a ser realizada no dia 29 de maio, às 11 horas, no Centro de Exposições Imigrantes em São Paulo, paralelamente ao Sobratema Congresso. Item 24 - Ofício C.M.I. 097/2012, da Câmara Municipal de Itupeva, encaminhando a Moção de Apelo nº 088/2012, de autoria dos Vereadores Marco Antonio Marchi, Rogério Cavalin, Osvando Ferreira dos Santos e Newton de Souza Cruz, por melhorias na malha viária (asfalto) das alças de acesso ao Complexo Turístico Serra Azul, no município de Itupeva. Item 25 - Carta do Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais Estado de São Paulo, solicitando ao Presidente da Casa que encaminhe aos Secretários Executivos do Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento o pleito dos profissionais da Segurança Pública Ferroviária que se encontra em desvio de função na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Orlando Morando e Gerson Bittencourt. O Senhor Presidente, tendo que se ausentar por um instante, passou a direção dos trabalhos ao Deputado João Caramez, que chamou, para compor a Mesa, o Vereador Sidney Aparecido Fernandes Teruel, o Senhor Narciso, o Vereador Cícero Bezerra de Souza, os Senhores Aderval Costa de Oliveira, João Cesar Prado e Luiz Roberto Ramos. Pela ordem, a Deputada Ana Perugini colocou que, em reunião da Comissão realizada no ano passado, o Superintendente do DER ficara de ouvir as lideranças locais sobre o pleito da Rodovia SP 294, e falou da necessidade da duplicação do trecho de Parapuã a Pauliceia, com o fim de diminuir o número de vítimas fatais na rodovia. O Deputado João Caramez, manifestando apoio à Deputada Ana Perugini, falou da luta a favor dos funcionários do DER a fim de que eles possam atender melhor as necessidades dos Senhores Deputados e da população. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Orlando Morando, que disse que a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) havia publicado a assinatura do edital de licitação da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Transporte Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas. Propôs ao Senhor Presidente que oficiasse ao Diretor-Presidente da EMTU pedindo os estudos que antecederam o edital, para que a licitação venha a transcorrer-se da melhor forma possível. O Senhor Presidente concordou com a elaboração de ofício e concedeu a palavra ao Vereador Sidney Aparecido Fernandes Teruel, que falou da necessidade de duplicação da SP 294, do trecho de Parapuã à cidade de Panorama, para diminuir o número de acidentes e preservar vidas. O Deputado João Caramez pediu que o Vereador encaminhasse aos Senhores Deputados dossiê com as informações sobre a rodovia. Usaram da palavra o Deputado Roque Barbiere, a Deputada Ana Perugini, os Senhores Agenor Narciso e João Cesar Prado, o Vereador Cícero Bezerra de Souza e o Senhor Aderval Costa de Oliveira. O Deputado Roque Barbiere sugeriu ao Presidente que marcasse com o Senhor Governador uma audiência para que a Comissão e as lideranças locais pudessem tratar do assunto com Sua Excelência. Com a palavra, Deputada Ana Perugini agradeceu ao Senhor Presidente e aos Senhores Deputados e predispôs-se a apresentar aos membros da Comissão um dossiê sobre a rodovia. O Senhor Presidente ficou de agendar uma data junto ao Senhor Governador e comunicá-la à Deputada Ana Perugini. A seguir o Senhor Presidente deu conhecimento aos Senhores Deputados da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2012, que aprova a nomeação dos Senhores Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas e Theodoro de Almeida Pupo Junior para integrarem, em recondução, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, respectivamente, nos cargos de Diretor de Assuntos Institucionais e Diretor de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 13/06/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário