18/04/2012 - REUNIÃO DE PAUTA E AUD. PÚBLICA SOBRE PLC Nº 10/2012
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Ary Fossen, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Beto Trícoli, Carlos Giannazi e André do Prado (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Alencar Santana. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Ary Fossen, Vice-Presidente declarou aberta a reunião, suspendendo-a, logo após, por cinco minutos. No horário aprazado, a reunião foi reaberta, sob a presidência do Senhor Deputado Simão Pedro que fez as considerações iniciais com o esclarecimento de que a reunião foi agendada com a finalidade de deliberar sobre a pauta da ordem do dia e promover Audiência Pública sobre o PL nº 10/2012, por solicitação do Colégio de Líderes da Casa. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 441/2007, de autoria do Deputado Marcos Martins, que assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável ao substitutivo. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 2 - Projeto de lei nº 314/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre o uso de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável ao PL nº 314/2011 e ao PL nº 322/2011. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 7855/2011, de autoria da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, que solicita apoio para viabilização de Creche-Escola no município. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 695/2012, de autoria do Movimento Inclusão Já, que solicita providências e explicações sobre os fatos ocorridos junto à Escola MMDC em relação à proibição da permanência de mães de alunos portadores de necessidades especiais para acompanhá-los enquanto estudam nas dependências daquela escola. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Processo RGL nº 1478/2012, de autoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que encaminha transcrição integral da Moção nº. 004/2012 de autoria do Vereador Claudinei Damalaio. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 758/2011, de autoria do Deputado Orlando Morando, que institui o "Dia da Eubiose". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 988/2011, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Professora Sandra Aparecida de Araújo" à Escola Estadual Jardim Brasil, em Itaí. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável ao PL nº 988/2011 e contrário ao PL nº 1056/2011. Aprovado conclusivamente o PL nº 988/2011 e rejeitado o PL nº 1056/2011, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao PL nº 988/2011 e contrário o PL nº 1056/2011. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1090/2011, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Prof.ª Raymi Oliveira Baptista Pereira" à Escola Estadual "Guia Lopes" - Vila Dutra, em Bauru. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos da Audiência Pública para debater projeto de Lei Complementar nº 10/2012, que altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, com as presenças da Professora Sheila Zambolle de Pinho, Pró-Reitora de graduação da UNESP, do Professor Rogério Boccelli, Assistente de Planejamento Estratégico da UNESP, do Dr. Pedro Bonequini Junior, Presidente da Associação dos Médicos Contratados do HC de Botucatu, do Exmo. Senhor Vereador Lelo Pagani do Município de Botucatu, Exmo. Senhor Laert de Lima Teixeira, ex-prefeito do Município de São João da Boa Vista, Senhor Joaquim Cândido de Oliveira Neto, representando o Jornal "O Município", de São João da Boa Vista e dos Professores Rômulo Ornelas e Renato Andrade, Coordenadores do Cursinho Pró-Vestibular de Guarulhos. O Senhor Presidente procedeu à leitura do PL supramencionado e passou a palavra à Professora Sheila Zambolle de Pinho, que fez sua explanação sobre o tema, destacando a criação de cursos noturnos e a criação do Curso de Engenharia de Bio-Processo nos campus de Araraquara e Botucatu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Ary Fossen, o qual solicitou a explanação do Dr. Pedro Bonequini Junior sobre o tema que, em sua manifestação, expôs sobre as atividades da Faculdade de Medicina de Botucatu-UNESP e da insuficiência de médicos devido aos baixos salários, em relação a outros Hospitais da região, destacando a necessidade de medidas que garantam o orçamento destinado àquela Faculdade de Medicina. O senhor Deputado Alencar Santana questionou a ausência de Universidade do Estado na região do Alto Tietê, onde existe apenas a UNIFESP na cidade de Guarulhos/SP. Em resposta, a Professora Sheila informou sobre o Projeto UNESP em São João da Boa Vista e que há expectativa para criação de novo campus da UNESP de forma sustentável conforme o orçamento disponível. O Senhor Vereador Lelo Pagani parabenizou a criação de novos cursos, fez críticas à política de criação gradativa dos referidos cursos. Informou que o curso de Medicina da UNESP Botucatu é o mais concorrido do país. Fez um alerta sobre o integral cumprimento da lei em relação aos recursos a serem destinados àquela Faculdade, os quais são insuficientes e solicitou apoio da Casa para a devida liberação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde para aquela Faculdade de Medicina. O Senhor Presidente esclareceu que a Assembleia Legislativa é co-responsável pela fiscalização dos repasses à medida que aprova o projeto de lei. O Senhor Laerte Lima agradeceu pela criação dos novos cursos em São João da Boa Vista e solicitou apoio da Comissão para a criação do curso de Nanotecnologia naquele campus. O Senhor Presidente informou que a Comissão poderá convidar o Excelentíssimo Senhor Reitor da UNESP, Prof. Dr. Julio Cezar Durigan para debater o assunto. Logo após, convidou o Senhor Joaquim Cândido de Oliveira Neto para fazer uso da palavra, o qual agradeceu o empenho do Senhor Deputado Simão Pedro para criação do Campus UNESP São João da Boa Vista, parabenizou a população daquele município pela conquista e fez agradecimentos ao Senhor Deputado Simão Pedro. O Senhor Presidente agradeceu as homenagens recebidas e explicou as razões de seu empenho em favor da criação daquele novo campus. A Senhora Deputada Leci Brandão elogiou a participação da Comissão na criação dos novos cursos, com o empenho de seu Presidente, Deputado Simão Pedro, o que representa novas conquistas para a população. Ao fazer uso da palavra concedida, o Professor Rômulo, coordenador do curso pró-vestibular em Guarulhos/SP informou a expressiva aprovação de alunos para ingresso em todos os campus da UNESP, convidou a Senhora Deputada Leci Brandão para conhecer o trabalho coordenado por ele e solicitou campus da UNESP para a região de Guarulhos. Em nova manifestação o Senhor Vereador Lelo Pagani propôs uma discussão sobre a expansão de vagas para o curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu, diante da insuficiência de vagas nessa área em relação à UNESP, o qual foi respondido prontamente pela Professora Sheila, informando que há estudos de ampliação para cento e cinquenta o número de vagas para aquela Faculdade. O Senhor Presidente informou que o projeto de lei em questão recebeu duas emendas, uma estabelecendo a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde pelo repasse da verba ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e a outra que define as regiões onde devem ser implantados os onze novos cursos de graduação e suas respectivas vagas, as quais terão sua recomendação para serem aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em sua manifestação, o Senhor Renato Andrade enfatizou a questão do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde que seria insuficiente para atender os repasses de verbas para o Hospital das Clínicas de Botucatu. O Senhor Presidente esclareceu a porcentagem mínima de doze por cento de aplicação dos recursos em saúde, prevista na Emenda Constitucional de número sessenta e nove, o que precisa ser fiscalizado pelos órgãos interessados. O Senhor Deputado Ary Fossen manifestou-se sobre o atual sistema de saúde e expressou seu apoio à criação de novas vagas em Universidades Públicas. O Senhor Presidente sugeriu à Professora Sheila Zambolle de Pinho a área para desapropriação e instalação do novo campus UNESP São João da Boa Vista, fez os agradecimentos finais e propôs o encaminhamento das sugestões apresentadas, durante a reunião, ao Colégio de Líderes da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e cinco de abril de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário