09/05/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Beto Trícoli, Edson Ferrarini (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcos Zerbini (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Ulysses Tassinari e Alencar Santana. Ausentes, justificadamente, os Senhores Deputados Ary Fossen e Carlos Giannazi. Ausente o Senhor Deputado André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente esclareceu os pedidos de alterações dos termos dos requerimentos apresentados anteriormente pelo Senhor Deputado Carlos Giannazi e efetuou a leitura dos memorandos protocolados junto à Comissão, na data de oito de maio de dois mil e doze, nos quais o requerente solicitava as respectivas conversões das formas de tramitações de cada requerimento. O Senhor Deputado Mauro Bragato manifestou-se pela inclusão dos temas objetos dos requerimentos do Senhor Deputado Carlos Giannazi que foram alterados para tramitarem na forma de convite (itens 01 e 03), na pauta da reunião com o Senhor Secretário de Educação agendada para o dia vinte e três de maio de dois mil doze junto à Comissão. O Senhor Deputado Roberto Engler manifestou apoio à sugestão do Senhor Deputado Mauro Bragato e questionou a possibilidade de novo pedido de vista quanto aos requerimentos, ora convertidos para forma de convite. A sugestão foi aceita e deferida pelo Senhor Presidente, com a aprovação dos demais membros presentes. Assim a pauta foi deliberada nos seguintes termos: Item 01 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Senhor Secretário Estadual de Educação para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Federal nº 11.378/2008, que estabelece a jornada do piso salarial aos professores das escolas públicas. (Vistas: M.B., B.T., A.F., R.E.). Aprovado o requerimento na forma de convite, conforme solicitação expressa do requerente. Aprovada a inclusão do tema na pauta da oitiva com o Senhor Secretário de Educação agendada para o dia 23/05/2012. Item 02 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação da Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora Laura Langaná, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas na grande imprensa paulista de que o Vice-Reitor da instituição é condenado por uso privado de escola pública. (Vistas: M.B., B.T., A.F., R.E.). Aprovado o requerimento na forma de Pedido de Informações, conforme solicitação expressa do requerente. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação da Senhora Diretora de Ensino da Região Norte 1, Profª Lúcia Regina Mendes Espagolla para que explique as graves denúncias referentes à Escola Estadual "Brigadeiro Gavião Peixoto" e a discriminação que os servidores daquela comunidade escolar vêm sofrendo. (Vistas: B.T., R.E.). Aprovado o requerimento na forma de convite, conforme solicitação expressa do requerente. Aprovada a inclusão do tema na pauta da oitiva com o Senhor Secretário de Educação agendada para o dia 23/05/2012. Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Doutor João Grandino Rodas para que esclareça sobre a aquisição de carteiras escolares inadequadas para os alunos do Campus Zona Leste daquela Universidade, por serem indicadas a crianças. (Vista: R.E.). Aprovado o requerimento na forma de Pedido de Informações, conforme solicitação expressa do requerente. O Senhor Deputado Mauro Bragato assumiu a presidência dos trabalhos para deliberação dos itens 05 e 06. Item 05 - Requerimento do Senhor Deputado Simão Pedro que solicita a realização de uma audiência pública em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais e de Ciência, Tecnologia e Informação, preferencialmente na data de 22/05/2012, com a presença dos participantes das Frentes Parlamentares de Promoção da Igualdade Racial e de Apoio às Comunidades Tradicionais e da Juventude e de entidades da sociedade civil vinculadas ao tema, com a finalidade de discutir as cotas raciais para as universidades públicas do Estado de São Paulo e o Projeto de Lei nº 530/2004. Aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento do Senhor Deputado Simão Pedro que solicita Audiência com o Senhor Secretário de Educação do Estado de São Paulo para comunicar decisão tomada na Audiência Pública realizada no dia 24/11/2011 que aprovou a I Conferência Estadual de Educação e as Relações Étnico-Raciais. Aprovado o requerimento. O Senhor Deputado Simão Pedro reassumiu a presidência dos trabalhos. O Senhor Deputado Edson Ferrarini solicitou a reiteração de seu pedido de envio do "Kit" que compõe o Projeto "Prevenção Também Se Ensina" da rede estadual de ensino, ao Senhor Secretário Estadual de Educação. A solicitação foi deferida pelo Senhor Presidente que determinou a expedição da reiteração do ofício encaminhado anteriormente àquela Secretaria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após anunciar o cronograma dos eventos agendados pela Comissão, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e três de maio de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário