17/04/2012 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 62/2012
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Vitor Sapienza. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, André Soares e Alex Manente (membros efetivos), Celso Giglio e Campos Machado (membros substitutos) e os Senhores Deputados Samuel Moreira, Carlos Grana e Gerson Bittencourt (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato e Roque Barbieri. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes o Senhor Deputado Carlos Grana (membro efetivo), o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto) e os Senhores Deputados Celso Giglio, Cauê Macris, Gerson Bittencourt e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes o Senhor Deputado Vitor Sapienza (membro efetivo), o Senhor Deputado Ed Thomas (membro substituto) e os Senhores Deputados Celso Giglio, Cauê Macris, Samuel Moreira, Carlos Grana, Gerson Bittencourt e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 62 de 2012 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP. Foi relator o Senhor Deputado Cauê Macris. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1. Os Senhores Deputados Carlos Grana e Gerson Bittencourt apresentaram seus votos favoráveis, com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17 de abril de 2012. Deputado Vitor Sapienza Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo