29/05/2012 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 15/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, sob a presidência do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Fernando Capez e Alex Manente (membros efetivos), e, na condição de substitutos eventuais designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Welson Gasparini, Luiz Cláudio Marcolino, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Orlando Bolçone e Estevam Galvão; ausentes a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar e André Soares. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão e Olímpio Gomes (membros efetivos), o Deputado Fernando Capez (membro substituto), e, na condição de substitutos eventuais designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Marcos Martins e Ulysses Tassinari; ausentes os Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini e Rodrigo Moraes. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Welson Gasparini, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos), os Deputados Fernando Capez e Ulysses Tassinari (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Analice Fernandes e o Deputado Marcos Martins; ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves, e os Deputados Mauro Bragato e Simão Pedro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 15, de 2012, tramitando em regime de urgência. De autoria do Governador do Estado, a propositura "altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica". O Senhor Presidente designou Relatora, pelo Congresso de Comissões, a Deputada Vanessa Damo, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto da Relatora, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 59, de 2012, e contrário às emendas de nºs 1 a 6. Os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Marcos Martins registraram voto favorável com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 29 de maio de 2012. Deputado Luiz Cláudio Marcolino Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário