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Comissão de Infraestrutura - 17ª Legislatura


13/06/2012 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2012

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Ulysses Tassinari, Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 38/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Em votação nominal, foi rejeitado o voto do Relator e designada a Deputada Analice Fernandes para redigir o voto vencedor. Apresentaram voto favorável ao voto do relator os deputados Edmir Chedid, João Antônio e José Zico Prado. Contrariamente votaram a deputada Analice Fernandes, os deputados Carlão Pignatari, Ulysses Tassinari, Carlos Bezerra e Alex Manente. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 28/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Em votação nominal, foi rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Carlão Pignatari para redigir o voto vencedor. . Apresentaram voto favorável ao voto do relator os deputados João Antônio e José Zico Prado. Contrariamente votaram a deputada Analice Fernandes, os deputados Carlão Pignatari, Ulysses Tassinari, Edmir Chedid, Carlos Bezerra e Alex Manente. Neste momento a presidência dos trabalhos foi transferida para o Vice-Presidente, Deputado Ulysses Tassinari, tendo em vista que os itens 03 a 06 da pauta eram de autoria do Deputado José Zico Prado. Item 3 - Requerimento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, para que sejam convocados os responsáveis pelos Consórcios: Lote 3 - Consórcio Andrade/Camargo Correa, Lote 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo lesa, Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. Em votação nominal, foi aprovado o requerimento. Apresentaram voto favorável ao requerimento os deputados João Antônio, Edmir Chedid, José Zico Prado e Ulysses Tassinari. Contrariamente votaram a Deputada Analice Fernandes, os deputados Carlão Pignatari, Carlos Bezerra e Alex Manente. Perante o empate na votação, o voto de qualidade do presidente decidiu pela aprovação do requerimento. Item 4 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, para que sejam convocados os senhores Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos e Mário Manuel Rodrigues Seabra, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e outros cortes no orçamento da Companhia. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 5 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, João Antônio, Beth Sahão, Gerson Bittencort, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Adriano Diogo, Enio Tatto, Simão Pedro, Carlos Grana, Isac Reis, Ana Perugini, Marcos Martins, Marco Aurélio, Edinho Silva, Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Luiz Moura, Telma de Souza e Donisete Braga, para que seja convocado o Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã do dia 16 de maio de 2012 entre as estações Penha e Carrão na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 6 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, Carlos Grana, Antonio Mentor, Luiz Moura e Edinho Silva, para que seja convocado o Senhor Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo- Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã do dia 16 de maio de 2012 entre as estações Penha e Carrão na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. A presidência foi retomada pelo deputado José Zico Prado, que deu ciência aos membros de que havia sobre a mesa o Aviso nº 688 GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1036/2012, que trata de acompanhamento, realizado na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de empréstimos ou financiamentos aos governos estaduais ou municipais para as obras de mobilidade urbana relacionadas com o evento Copa do Mundo de Futebol de 2014. Informou ainda que foi encaminhada cópia deste documento aos membros dessa Comissão através do e-mail institucional. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/06/2012.



Deputado José Zico Prado

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp