28/06/2012 - 6ª extra - aprovação LDO
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e doze, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Cardoso Amary, Regina Gonçalves, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone (membros efetivos) e o Senhor Deputado André Soares (substituto eventual). Ausente o Senhor Deputado Estevam Galvão. Presente, também no decorrer da reunião, o Senhor Deputado Samuel Moreira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em pauta, para deliberação, o Projeto de lei nº 290/2012, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves, com voto favorável ao projeto; às emendas nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K propostas pela relatora; e às emendas nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas; e contrário às demais emendas. Os representantes da Bancada do PT - Partido dos Trabalhadores na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto e Simão Pedro apresentaram voto em separado contrário ao voto da relatora. O Presidente passou a palavra à Deputada Regina Gonçalves que apresentou as alterações consensuais ao seu voto. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto, Vítor Sapienza e Orlando Bolçone. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Manifestaram-se favoravelmente ao voto da relatora as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Cardoso Amary, Regina Gonçalves, Vanessa Damo, os Senhores Deputados Vítor Sapienza, André Soares, Cauê Macris, Orlando Bolçone e Mauro Bragato. Votaram favoravelmente ao voto em separado os Senhores Deputados Enio Tatto, Simão Pedro e Luiz Cláudio Marcolino. Antes de dar por encerrados os trabalhos, o Senhor Presidente lembrou a reunião convocada para esta data, às 14 horas e 30 minutos, informando a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernandes, para tratar de assuntos afetos a sua pasta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Faz parte integrante da presente ata a transcrição da gravação dos trabalhos. Aprovada em reunião de 28/06/2012, às 14h30min. Deputado Mauro Bragato Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - Analista Legislativo