19/06/2012 - CCJR, CAPRT E CFOP - PLC 24/2012
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Carlos Bezerra, João Paulo Rillo, Alencar Santana Braga, Campos Machado e Edmir Chedid (membros substitutos) e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Mauro Bragato (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro efetivo), Carlão Pignatari e Campos Machado (membros substitutos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, André do Prado, Edson Ferrarini, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris e Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Alencar Santana Braga e Edmir Chedid (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2012 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental criada pela Lei complementar n° 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre, em 19 de junho de 2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo