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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 17ª Legislatura


07/03/2012 - 1a REUNIÃO ORDINÁRIA - PAUTA

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de março de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Pedro Tobias, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Vinícius Camarinha, Jorge Caruso, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 998/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável. O Deputado Marco Aurélio de Souza apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 2 - Projeto de lei nº 407/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto e à emenda nº. 1 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo. Item 3 - Projeto de lei nº 802/2009, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à ccjr e contrário à emenda nº. 1 O Deputado Pedro Tobias apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à ccjr, bem como à emenda nº 1.. Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Olímpio Gomes. Item 9 - Projeto de lei nº 903/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Dá a denominação de "Tenente-Coronel PM Antonio Carlos de Souza" ao 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb), em Guarujá. Parecer nº 490, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação. Foram relatores o Deputado Rafael Silva e o Deputado Gil Arantes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela ccjr e com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total. Deliberado conclusivamente nas comissões. Item 5 - Projeto de lei nº 692/2010, de autoria do Deputado João Caramez, que Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 114/2011, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou bancárias no Estado. Foi relator o Deputado Gil Arantes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 288/2011, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dá a denominação de "Centro de Ressocialização Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" à Unidade Prisional de Bragança Paulista. Parecer nº 482, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Gil Arantes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Deliberado conclusivamente nas comissões. Item 7 - Projeto de lei nº 321/2011, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 18 - Projeto de lei nº 528/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui o "Dia Estadual da Criança Desaparecida". Parecer nº 509, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação. Foram relatores o Deputado João Caramez e o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto e contrário ao veto e com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Deliberado conclusivamente nas comissões. Item 8 - Projeto de lei nº 942/2011, de autoria do Deputado André do Prado, que Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 612/2010, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Dá a denominação de "Escrivão Paulo Pereira Nobre" à Delegacia de Polícia do município de Álvaro de Carvalho. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 255/2011, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Dá a denominação de "Delegado Doutor Omar Cassim" ao 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 292/2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Dá a denominação de "Antonio de Abreu Sampaio" ao prédio da Delegacia da Polícia Civil em Gavião Peixoto. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 452/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Wander José Maia" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Rancharia. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 468/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Antenor Seabra" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Presidente Bernardes. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 518/2011, de autoria da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que Dá a denominação de "Dr. Braz Giudice Netto" à Delegacia de Polícia de Joanópolis. Foi relator o Deputado Gil Arantes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 521/2011, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que Institui o "Dia do Policial Militar Ambiental". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 731/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Investigador Flaviano Preto da Silva" à Delegacia de Investigações Gerais de Adamantina. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/03/2012.



Deputado Adilson Rossi

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

alesp