24/08/2011 - CCJR, CSPAP, CFOP - PL 177/2010
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dezoito horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares e Alex Manente (membros efetivos) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino e Edson Ferrarini. Ausente a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati e Carlos Cesar. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes o Senhor Deputado Fernando Capez (membro efetivo) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino, André Soares e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi, Gil Arantes, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Claudio Marcolino e Orlando Bolçone (membros efetivos), Fernando Capez e Alex Manente (membros substitutos) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e o Senhor Deputado André Soares. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 177, de 2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, que determina que os estabelecimentos que realizarem venda de ingressos para as partidas oficiais de futebol realizadas nos estádios localizados no Estado de São Paulo deverão identificar o comprador dos ingressos. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, a leitura de seu voto. Não havendo mais oradores inscritos para discussão, o deputado Fernando Capez votou contrariamente ao voto do relator. Foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao substitutivo nº 1. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 24/08/2011. Deputada Maria Lucia Amary Presidente Eduardo Ricetti Secretário