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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


22/11/2011 - CCJR, CSPAP, CFOP - PL 485/2011

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dezessete horas e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Celso Gíglio. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Alex Manente e João Antonio (membros efetivos), Celso Giglio, Enio Tatto e Campos Machado (membros substitutos) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Estevam Galvão, Jooji Hato e Orlando Bolçone. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Celso Giglio, Enio Tatto, João Antonio, Estevam Galvão, Jooji Hato e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Gil Arantes, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros efetivos), Enio Tatto e Alex Manente (membros substitutos) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Celso Giglio, João Antonio e Jooji Hato. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 485, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Jooji Hato, que proíbe no Estado o trânsito de motocicletas com carona nos dias úteis da semana, compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Campos Machado, a leitura de seu voto. Não havendo mais oradores inscritos para discussão, os deputados Enio Tatto e João Antonio votaram contrariamente ao voto do relator. Foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da proposição. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 22/11/2011.



Deputado Celso Giglio

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

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