14/12/2011 - CSPAP, CFOP - PL 463/2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às vinte horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Vinícius Camarinha (membros efetivos), O Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Helio Nishimoto, José Zico Prado e André Soares. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Gil Arantes e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro efetivo), Alex Manente (membro substituto) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Helio Nishimoto, José Zico Prado, André Soares, Vinícius Camarinha e Itamar Borges. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 463, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Hamilton Pereira, que dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas no Estado. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Itamar Borges, a leitura de seu voto. Não havendo mais oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da proposição. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 14/12/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário