28/09/2011 - CCJR, CAPRT, CSPAP, CFOP - PLC 48, 50 e 51/2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Alex Manente, Fernando Capez, Cauê Macris, André Soares, Geraldo Cruz, Afonso Lobato (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados João Antonio, Alencar Santana e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, (membro efetivo), Campos Machado, Fernando Capez (membros substitutos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados André Soares e Olímpio Gomes (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Carlos Grana, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Isac Reis, José Bittencourt, Luiz Cláudio Marcolino, Marcos Zerbini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Fernando Capez, Marco Aurélio, Olímpio Gomes, Adriano Diogo, Vinícius Camarinha (membros efetivos), e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato e André Soares. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Feliciano Filho, Gil Arantes e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone (membros efetivos), Alex Manente, Hamilton Pereira (membros substitutos) e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão, Luiz Cláudio Marcolino e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, convocada com a finalidade de apreciar as seguintes proposituras: Item 1: Projeto de Lei Complementar 50/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. O Senhor Presidente designou relator o Senhor Deputado Fernando Capez, e solicitando-lhe a leitura das conclusões do seu voto, favorável ao projeto e contrário às emendas. O Senhor Deputado Olímpio Gomes apresentou voto em separado, favorável ao projeto e às emendas n.ºs 3 e 4. Após discussão, procedeu-se à votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao voto do relator a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Alex Manente, Cauê Macris, André Soares e Fernando Capez. Votaram contrários ao voto do relator os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Afonso Lobato. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho votaram favoravelmente ao voto do relator a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Campos Machado, Mauro Bragato, André Soares e Fernando Capez. Votou a favor do voto em separado o Senhor Deputado Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Mauro Bragato, Alex Manente e André Soares. Votou a favor do voto em separado a Senhora Deputada Ana. Votou contrário ao voto do relator o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários votaram favoravelmente ao voto do relator a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Antonio Salim Curiati, André Soares, Fernando Capez e Vinicius Camarinha. Votaram a favor do voto em separado os Senhores Deputados Olímpio Gomes e Marco Aurélio de Souza. Votou a favor do voto em separado e com as emendas do PT o Senhor Deputado Adriano Diogo. Terminada a votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas. Item 2: Projeto de Lei Complementar 48/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Alex Manente, Fernando Capez, Cauê Macris, André Soares, Vanessa Damo, Geraldo Cruz (membros efetivos), João Paulo Rillo, Campos Machado (membros substitutos) e, como substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Mauro Bragato. Ausentes a Senhoras Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dilmo dos Santos (membros efetivos), Carlão Pignatari, Campos Machado (membros substitutos) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados André Soares e Olímpio Gomes. Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Carlos Grana, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Isac Reis, José Bittencourt, Luiz Cláudio Marcolino, Marcos Zerbini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Marco Aurélio, Olímpio Gomes, Vinícius Camarinha (membros efetivos), o Senhor Deputado Dilmo dos Santos (membro substituto) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados André Soares, Carlão Pignatari e Cauê Macris. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Feliciano Filho, Gil Arantes, Jorge Caruso, Fernando Capez e Adriano Diogo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone (membros efetivos), Alex Manente, Hamilton Pereira (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados André Soares e Cauê Macris. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão, Luiz Cláudio Marcolino e Vitor Sapienza. O Senhor Presidente solicitou ao relator, o Senhor Deputado Vinícius Camarinha, a leitura de seu voto, favorável ao projeto, às emendas nºs. 6, 23, 25 e 40 e contrário às demais emendas. Em discussão, o Senhor Deputado Olímpio Gomes apresentou seu voto em separado, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011 e às emendas números 2, 3 e 58. Procedeu-se então a votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati e Alex Manente. Votaram favoravelmente ao voto do relator com a emenda nº. 2 a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados André Soares e Fernando Capez. Votou contrário ao voto do relator o Senhor Deputado João Paulo Rillo. Votou favoravelmente ao voto do relator com as emendas do PTB o Senhor Deputado Campos Machado. Votou contrariamente ao voto do relator e a favor de todas as emendas o Senhor Deputado Geraldo Cruz. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho votou favoravelmente ao voto do relator o Senhor Deputado Mauro Bragato. Votaram favoravelmente ao voto do relator com a emenda nº. 2 os Senhores Deputados André Soares, Dilmo dos Santos e Carlão Pignatari. Votou favorável ao voto em separado o Senhor Deputado Olímpio Gomes. Votou favoravelmente ao voto do relator com as emendas do PTB o Senhor Deputado Campos Machado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Alex Manente e Orlando Bolçone. Votaram favoravelmente ao voto do relator com a emenda nº. 2 a Senhora Deputada Vanessa Damo e o Senhor Deputado André Soares. Votou favorável ao voto do relator com restrições a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Votou contrariamente ao voto do relator e a favor de todas as emendas o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati e Dilmo dos Santos. Votaram favoravelmente ao voto do relator com a emenda nº. 2 os Senhores Deputados André Soares e Carlão Pignatari. Votaram contrariamente ao voto do relator e a favor de todas as emendas os Senhores Deputados Marco Aurélio e Olímpio Gomes. Terminada a votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto, às emendas nºs. 6, 23, 25 e 40 e contrário às demais emendas. Item 3: Projeto de Lei Complementar 51/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Alex Manente, Cauê Macris, André Soares, Geraldo Cruz (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Carlão Pignatari. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Fernando Capez e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dilmo dos Santos (membros efetivos), Carlão Pignatari e Campos Machado (membros substitutos) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados André Soares, Enio Tatto e Olímpio Gomes. Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Carlos Grana, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Isac Reis, José Bittencourt, Luiz Cláudio Marcolino, Marcos Zerbini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Marco Aurélio, Olímpio Gomes (membros efetivos), o Senhor Deputado Dilmo dos Santos (membro substituto) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato e Carlão Pignatari. Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Fernando Capez, Pedro Tobias, Feliciano Filho, Gil Arantes, Jorge Caruso e Vinicius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Simão Pedro (membros efetivos), Alex Manente, Enio Tatto (membros substitutos) e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado André Soares. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Estevam Galvão, Luiz Cláudio Marcolino e Vitor Sapienza. O Senhor Presidente solicitou ao relator, o Senhor Deputado Carlão Pignatari, a leitura de seu voto, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo. Em discussão, o Senhor Deputado Olímpio Gomes apresentou seu voto em separado, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2011, e das emendas números 1 a 8. Procedeu-se então a votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Alex Manente, Mauro Bragato, André Soares, Cauê Macris e Antonio Salim Curiati. Votou contrário ao voto do relator e favorável às emendas o Senhor Deputado Geraldo Cruz. Votou contrário ao voto do relator o Senhor Deputado Enio Tatto. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho Votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dilmo dos Santos, Campos Machado, Mauro Bragato e André Soares. Votou contrário ao voto do relator o Senhor Deputado Enio Tatto. Votou com o voto em separado o Senhor Deputado Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Alex Manente, André Soares e Orlando Bolçone. Votaram favoravelmente ao voto em separado e às emendas do PT os Senhores Deputados Enio Tatto e Simão Pedro. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dilmo dos Santos, Mauro Bragato e Antonio Salim Curiati. Votou com o voto em separado o Senhor Deputado Olímpio Gomes. Votaram contrários ao voto do relator o Senhor Deputado Marco Aurélio. Terminada a votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 28/09/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário