19/06/2012 - CCJR, CSPAP, CFOP - PL 767/2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e doze, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Carlos Cesar (membros efetivos), os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Alencar Santana, Campos Machado e Edmir Chedid (membros substitutos) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Welson Gasparini e Carlão Pignatari. Ausente as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Alencar Santana e Carlos Cesar. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, André Soares, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros efetivos), e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Welson Gasparini, Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Alencar Santana, Edmir Chedid e Carlos Cesar. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 767, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Campos Machado, que proíbe a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas, e sua conseqüente comercialização e consumo, em qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual o Estado detenha sua titularidade patrimonial. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Carlos Cesar, a leitura de seu voto. Não havendo mais oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à emenda nº 1. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/06/2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário