27/06/2012 - CCJR, CSPAP, CFOP - PL 556/2007
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Cauê Macris (membros efetivos), o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Ulysses Tassinari, Orlando Bolçone e Estevam Galvão. Ausente as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Roberto Engler, Ulysses Tassinari, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Feliciano Filho, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, André Soares, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros efetivos), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto) e, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, o Senhor Deputado Roberto Engler. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 556, de 2007, tramitando em regime de urgência, de autoria da Senhora Deputada Ana Perugini, que obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais, nos municípios onde são instaladas. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Estevam Galvão, a leitura de seu voto. Não havendo mais oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à emenda nº 1. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/06/2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário