11/10/2011 - CCJR, CAPRT, CFOP, CSPAP - PLC 47 e 49/2011
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E DE SEGURANÇA PÚBLICA E aSSUNTOS PENITENCIÁRIOS. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS. Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a pauta com 3 itens, a saber: Item 1: Projeto de Lei Complementar 47/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Alex Manente, Fernando Capez, Cauê Macris, João Antonio, Enio Tatto e André Soares, (membros efetivos), Campos Machado (membros substitutos), e, na qualidade de substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Samuel Moreira.. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Carlos Cesar e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, José Bittencourt e Luiz Claudio Marcolino (membros efetivos), Campos Machado e Fernando Capez (membros substitutos), como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado André. Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Carlos Grana, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Isac Reis, Marcos Zerbini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Enio Tatto e Vitor Sapienza (membros efetivos), Fernando Capez e Alencar Santana (membros substitutos), e, na qualidade de substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados André Soares e Samuel Moreira. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão e Luiz Cláudio. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Olímpio Gomes, e Vinícius Camarinha (membros efetivos), e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados André Soares e Samuel Moreira. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Feliciano Filho, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi, Gil Arantes e Jorge Caruso. O Senhor Presidente solicitou ao relator, o Senhor Deputado Cauê Macris, a leitura de seu voto: Pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2011; Pela aprovação da emenda "A" ora apresentada; Pela aprovação da emenda 23; Pela aprovação das emendas 2 e 19 na forma das subemendas de nºs 1 e 2 apresentadas; Pela rejeição das demais emendas. Em discussão, o Senhor Deputado Olímpio Gomes apresentou seu voto em separado. Procedeu-se então a votação nominal. Votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Campos Machado, Mauro Bragato, Alex Manente, Cauê Macris, Vinicius Camarinha, Vitor Sapienza e Samuel Moreira. Votaram a favor do voto em separado o Senhor Deputado Olímpio Gomes. Votaram favoravelmente ao voto do relator com restrição e favorável à emenda no. 3 os Senhores Deputados André Soares e José Bittencourt. Votou favorável com restrição o Senhor Deputado Fernando Capez. Votaram favoravelmente ao voto do relator com restrições e favorável às emendas 9, 28, 14, 15, 25, 27, 2, 5, 13 e 3 os Senhores Deputados Enio Tatto, João Antonio e Alencar Santana. Votou favorável com restrição e favorável às emendas 3, 9, 28, 14, 15, 25, 27, 2, 5 e 13 o Senhor Deputado Adriano Diogo. Votou favorável com restrição e favorável às emendas 9, 28, 14, 15, 25, 27, 2, 5 e 3 o Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza. Votou favorável com restrição e favorável às emendas 3, 28, 14, 15, 25, 27, 2, 5 e 9 o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino. Terminada a votação foi aprovado como parecer o voto do relator favorável à proposição; à emenda"A"; à emenda de nº 23; às emendas de nºs 2 e 19, na forma das subemenda e contrário às demais emendas. Item 2: Projeto de Lei Complementar 49/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares, nas condições que especifica. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Alex Manente, Fernando Capez, Cauê Macris, João Antonio, Enio Tatto e André Soares, (membros efetivos), Campos Machado (membros substitutos), e, na qualidade de substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Samuel Moreira.. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Carlos Cesar e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, José Bittencourt e Luiz Claudio Marcolino (membros efetivos), Campos Machado e Fernando Capez (membros substitutos), como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado André. Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Carlos Grana, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Isac Reis, Marcos Zerbini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Enio Tatto e Vitor Sapienza (membros efetivos), Fernando Capez e Alencar Santana (membros substitutos), e, na qualidade de substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados André Soares e Samuel Moreira. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Estevam Galvão e Luiz Cláudio. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Olímpio Gomes, e Vinícius Camarinha (membros efetivos), e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados André Soares e Samuel Moreira. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Feliciano Filho, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi, Gil Arantes e Jorge Caruso. O Senhor Presidente solicitou ao relator, o Senhor Deputado Vinícius Camarinha, a leitura de seu voto: Pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 49, de 2011; Pela aprovação da emenda 2, na forma da subemenda proposta; Pela rejeição das demais emendas; Pela rejeição dos substitutivos de nºs 1 e 2. Em discussão, o Senhor Deputado Olímpio Gomes apresentou seu voto em separado. Procedeu-se então a votação nominal. Votaram favoravelmente ao voto do relator os Senhores Deputados Mauro Bragato, Vinicius Camarinha, Cauê Macris e Samuel Moreira. Votou favorável ao voto em separado o Senhor Deputado Olímpio Gomes. O Senhor Deputado Enio Tatto votou favorável com restrição e favorável às emendas 3, 5, 7, 8, 21, 22, 23, 24, 49. O Senhor Deputado Vitor Sapienza votou com o parecer, restrições às emendas 6 e 25. O Senhor Deputado José Bittencourt votou favorável com restrição às emendas às quais é favorável: 03, 18, 20 e 24. O Senhor Deputado André Soares votou favorável com restrições para acolher as emendas nº 23 e a emenda apresentada ao PLC 49, nos termos do artigo 175, III, ambas do Deputado Estevam Galvão. O Senhor Deputado Campos Machado votou favorável a emenda nº 6, com restrição. Os Senhores Deputados Alencar Santana, Fernando Capez e Marco Aurelio votaram favoravelmente com restrição para as emendas de nºs 3, 5, 7, 8, 18, 21, 22, 23, 24. O Senhor Deputado João Antonio votou favorável com restrições, com acolhimento das emendas 3, 8, 21, 22, 23, 24. A Senhora Deputada Vanessa Damo votou favorável com o parecer do relator, com restrições, com acolhimento às emendas nº 3 e 23, ao PLC 49/11. A Senhora Deputada Regina Gonçalves votou favorável com o relator, com restrições, destacando as emendas 3, 7 e 8 do Deputado Fernando Capez e 52 do Deputado Pedro Tobias. O Senhor Deputado Adriano Diogo votou favorável com restrição com aprovação das emendas 3, 5, 7, 8, 20, 21, 22, 23, 24, 49. Terminada a votação foi aprovado como parecer o voto do relator favorável à proposição; à emenda de nº 2, na forma da subemenda; contrário às demais emendas e aos substitutivos de nºs 1 e 2. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 11/10/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário