26/06/2012 - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 545/2011, de autoria do Deputado Milton Vieira, que autoriza a Secretaria da Saúde, juntamente com a Secretaria da Educação do Estado, a implantar o "Programa de Prevenção às Verminoses" nas escolas da rede pública estadual. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 775/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 3 - Processo RGL nº 2857/2012, de autoria do(a) Fátima Eugênio, que referente ao Ofício CDD 080/2012 - cópia da denúncia apresentada pela Senhora Fátima Eugênio sobre o atendimento dispensado pelo Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba à Senhora Paula Cristina. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo encaminhamento de cópia dos autos ao conselho regional de medicina e à ouvidoria do estado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 3029/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 3030/2012, de autoria da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto encaminhamento de cópias dos autos ao secretário de estado da saúde. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 609/2010, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata" ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Foram relatores o Deputado Celso Giglio e o Deputado Ulysses Tassinari com voto contrário aos projetos de lei nº 609, 641 e 653 de 2010, ao projeto de lei nº 917 de 2011 e ao projeto de lei nº 71 de 2012. e com voto e com voto contrário aos projetos de lei nº 609, 641 e 653 de 2010 e ao projeto de lei nº 917 de 2011. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator contrário. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 39/2012, de autoria do Deputado Edinho Silva, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PLC nº 34 de 2012, que dispõe sobre a criminalização da exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável à moção na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 43/2012, de autoria da Comissão de Saúde, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PL nº 1631, de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 9 - Requerimento da Deputada Telma de Souza para que seja convocado o Senhor Ricardo Haiyden, diretor do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), da cidade de Santos, a fim de que preste esclarecimentos sobre as denúncias de ausência de médicos e do fechamento por 11 meses da UTI pediátrica desta unidade. Aprovado o Requerimento. Por fim, passou-se à leitura dos itens para ciência à seguir: Item 10 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, que solicita esforços para que se reabra aos servidores públicos estaduais o direito de inclusão de parentes, na condição de agregados, a fim de que possam incluir familiares como seus dependentes para utilizarem os serviços de saúde oferecidos pelo IAMSPE em todo o Estado de São Paulo. Item 11 - Carta do Sr. Vanderlei Ramalho Silva, que relata a situação enfrentada por seu filho, de 12 anos de idade, no Pronto Socorro de Saúde Santos, instalado na Cidade Praia Grande. Item 12 - Resposta ao Requerimento de Informação ao Secretário de Estado da Saúde sobre temas aobrdados no Relatório Anual de Gestão de 2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/8/2012. Deputado Marcos Martins Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário