19/06/2012 - CCJR, CCTI, CEC e CFOP - PL 264/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO; EDUCAÇÃO E CULTURA; E FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezenove dias do mês de junho, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Ciência, Tecnologia e Informação; Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati, Carlos Cezar e Cauê Macris (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Bezerra, João Paulo Rillo, Alencar Santana e Edmir Chedid (membros substitutos) e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substituta eventual) e o Senhor Deputado Mauro Bragato (substituto eventual). Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, André Soares, Alex Manente, Afonso Lobato, Enio Tatto e Roque Barbiere. Pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação estiveram presentes o Senhor Deputado Welson Gasparini, João Paulo Rillo e Carlos Cezar (membros efetivos); o Senhor Deputado Alencar Santana e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros substitutos) e a Senhora Deputada Regina Gonçalves (substituta eventual). Ausente a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Antonio Mentor, Beto Tricoli, André Soares, Vitor Sapienza, Rafael Silva e Sebastião dos Santos. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Edmir Chedid, Mauro Bragato e Carlos Giannazi (membros efetivos), Celino Cardoso, Carlão Pignatari e Alencar Santana (membros substitutos), e a Senhora Deputada Regina Gonçalves(substituta eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Ary Fossen, Simão Pedro, Beto Tricoli, Edson Ferrarini e André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalvez e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris e Orlando Bolçone (membros efetivos), Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Alencar Santana e Edmir Chedid (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 264 de 2012, em regime de urgência, de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Orlando Bolçone e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto, à emenda n.º 8, à emenda proposta neste parecer, à emenda de n.º 6 na forma da subemenda proposta, à emenda n.º 9, na forma da subemenda proposta e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 7, sendo que os Deputados Alencar Santana, João Paulo Rillo e Carlos Giannazi, votaram com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Salão Nobre da Presidência, em 19/06/2012. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Leda Roxana Valverde Barbato Secretária