13/06/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Marcos Neves (membros efetivos) e Roque Barbiere (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 0276/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dispõe sobre a gratuidade, nos transportes coletivos intermunicipais, aos portadores de deficiência. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Projeto de lei 270/2005, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 9.166, de 1995, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos da tarifa de transporte coletivo intermunicipal. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. O Deputado Campos Machado apresentou voto em separado, contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 561/2006, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que cria o "Programa Estadual de Redução de Custos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e de Transporte Rodoviário de Cargas". Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 4 - Projeto de lei 222/2008, de autoria do Deputado Rafael Silva, que torna obrigatória a divulgação dos valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio no Estado. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 5 - Projeto de lei 350/2010, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável. O Deputado Baleia Rossi apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 6 - Projeto de lei 265/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 7 - Projeto de lei 1100/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no Estado. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Gerson Bittencourt e Orlando Morando. Item 8 - Projeto de lei 1175/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que obriga os fabricantes e as concessionárias de veículos automotores, nacionais e importados, a divulgar o teste de avaliação de segurança dos automóveis ("crash test"). Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 298/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Prefeito José 'Bepe' Spadaccia" ao trevo e ao viaduto de acesso localizados no quilômetro 122 da Rodovia D. Pedro I (SP 065), em Valinhos. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado o projeto com emenda, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 697/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "José Vanderlei Camargo" ao viaduto localizado no quilômetro 154 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP 280), em Quadra. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 795/2011, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que dá a denominação de "Djalma Dias de Souza" à passarela situada no quilômetro 0,5 da Rodovia José Ermírio de Moraes (SP 075), em Sorocaba. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 994/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Martins Quirino da Silva" à passarela localizada no quilômetro 375,2 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em Ourinhos. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto. Item 13 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 14 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, solicitando a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Senhor Secretário Estadual de Logística e Transportes, da Senhora Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e do Diretor-Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP 342), que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro dela; 2) dos problemas na obra de duplicação dessa rodovia (licença ambiental, obras de retorno, entre outras) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 15 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando a realização de um seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, para o qual sejam convidados o Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual do Meio Ambiente, e especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 16 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Senhor Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente do Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens, ocorrida na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3 - Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 17 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 18 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando, nos termos do artigo 13, § 1º, item 9 da Constituição do Estado, que sejam convidados o Chefe do Centro de Controle Operacional da Linha 3 do Metrô, que estava em serviço na manhã do dia 16 de maio, os dois Condutores das composições envolvidas no acidente ocorrido nesse dia, o Senhor Altino de Melo Prazeres Junior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, um representante da Secretaria Municipal da Saúde responsável pelas unidades de pronto atendimento e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para prestarem esclarecimentos sobre o acidente que ocorreu na manhã do dia 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na linha 3 - Vermelha do Metrô, quando duas composições se chocaram, deixando várias pessoas feridas. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 19 - Requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos do artigo 20 da Constituição do Estado, combinado com o inciso VII do artigo da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação dos Senhores Antonio Armando Pereira e Luiz Carlos Fantini, respectivamente Gerente Diretor e representante da empresa MARKPLAN Marketing e Planejamento Ltda., com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca de suposta fraude, sonegação e demais atos passíveis de crime contra a Administração Pública, especificamente em processos licitatórios nas empresas CPTM e empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 20 - Requerimento do Deputado Roque Barbiere, solicitando que seja encaminhado ao Senhor Secretário Jurandir Fernandes, para ciência, o Requerimento de Informações nº 205, 2012, de sua autoria, publicado no DO de 02 de junho, requerendo informações do Secretário dos Transportes Metropolitanos, acerca de fatos envolvendo os serviços de transporte da EMTU. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 21 - Ofício da Comissão de Transportes e Comunicações, solicitando ao Senhor Governador a suspensão da licitação da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Transporte Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas, pelas razões que expõe. Aprovado o requerimento. Item 22 - Expediente do Deputado Alencar Santana Braga, indicando o Deputado Gerson Bittencourt como membro do Conselho Consultivo da ARTESP, devido à renúncia apresentada pelo Deputado Donisete Braga. Aprovado o requerimento. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 23 a 25). Item 23 - Ofício DPB 56/2012, de autoria do Deputado Donisete Braga, apresentando sua renúncia ao posto de membro do Conselho Consultivo da ARTESP, na qualidade de representante do Poder Legislativo, devido à proximidade das eleições e em observância aos prazos de desincompatibilização estabelecidos pela legislação eleitoral e jurisprudência correlata. Item 24 - Ofício 128/05/2012-CMS, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Diobel de Lima Fernandes, solicitando à ALESP providências junto ao Governo do Estado para a colocação de passarela entre o Bairro Rio Comprido e o Residencial Santa Paula, na Rodovia Geraldo Scavone, naquele município. Item 25 - Ofício GAP 20/2012, da Deputada Ana Perugini, encaminhando dados referentes à segurança viária da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, objeto de explanação na reunião desta Comissão de Transportes e Comunicações realizada em 30 de junho de 2012. Esgotada a pauta, os Deputados Roque Barbiere e Edmir Chedid fizeram uso da palavra para cumprimentar o Deputado Gerson Bittencourt pela sua indicação. Em seguida, o Deputado Gerson Bittencourt usou a palavra para agradecer os cumprimentos e a indicação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/06/12. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária