27/06/2012 - 4ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Itamar Borges, a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Estiveram presentes as Deputadas Ana do Carmo e Beth Sahão, e os Deputados Hélio Nishimoto, Welson Gasparini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz e Itamar Borges (membros efetivos), o Deputado Roberto Massafera (substituto eventual designado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais), e o Deputado Olímpio Gomes; ausentes os Deputados Celino Cardoso, Gilson de Souza, José Bittencourt, e, por motivo justificado, o Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cujo objeto consistia em: (1) apreciar pauta de proposições; e (2) ouvir o Sr. Comandante de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, Coronel PM Milton Sussumu Nomura, acerca das atribuições e dos procedimentos utilizados na apuração de irregularidades ambientais no meio rural, em particular quando se trata de pequenos produtores e pescadores. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 286, de 2000, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. Foi Relator o Deputado Welson Gasparini, com voto contrário. Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 2 - Projeto de lei nº 1114, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "ExpoJau", em Jaú. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da Relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 785, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Orquivárzea", a Festa das Orquídeas, em Várzea Paulista. Foi Relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o substitutivo apresentado no parecer da Relatora Especial em substituição à CCJR, conforme voto do Relator, ficando prejudicado o projeto, em sua redação original. Tendo em vista serem de sua autoria os projetos constantes dos itens 4 e 5 da pauta, o Deputado Itamar Borges transmitiu a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente da Comissão, Deputado Reinaldo Alguz. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1117, de 2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "FAPIG - Feira Agropecuária e Industrial de Guararapes", naquele Município. Foi Relator o Deputado Reinaldo Alguz, com voto favorável. Aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1149, de 2011, de autoria dos Deputados Itamar Borges e Hélio Nishimoto, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Grande Exposição de Arte Bunkyo", na Capital. Foi Relator o Deputado Reinaldo Alguz, com voto favorável. Aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator. O Deputado Itamar Borges reassumiu a presidência dos trabalhos. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1171, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Cerejeira Sakura e Ypê", na Capital. Foi Relator o Deputado Gilson de Souza, com voto favorável. Aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1172, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Okinawa Festival", na Capital. Foi Relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 43, de 2012, de autoria do Deputado Gil Arantes, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Escada, em Barueri. Foi Relator o Deputado Hélio Nishimoto, com voto favorável ao projeto, com emenda. Aprovados, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o projeto e a emenda apresentada no parecer desta Comissão, conforme voto do Relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 44, de 2012, de autoria do Deputado Gil Arantes, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa em Louvor a São João Batista, em Barueri. Foi Relator o Deputado Hélio Nishimoto, com voto favorável ao projeto, com emenda. Aprovados, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o projeto e a emenda apresentada no parecer desta Comissão, conforme voto do Relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 103, de 2012, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Peregrinação ao Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina", em Aparecida de Monte Alto. Foi Relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável. Aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 251, de 2012, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pilar", em Ribeirão Pires. Foi Relatora a Deputada Beth Sahão, com voto favorável. Aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da Relatora. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 113, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que empreendam esforços para que a fusão entre as empresas Citrosuco e Citrovita, que diminuirá a concorrência no mercado, pois terá capacidade instalada de processar acima de 40% de todo o suco de laranja produzido e exportado pelo Brasil, não seja aprovada pelo Governo Federal. Foi Relator o Deputado Reinaldo Alguz, com voto favorável. Aprovada a moção, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 126, de 2011, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine em regime de urgência a criação, por meio de projeto de lei, da Região Administrativa do Alto Paranapanema. Foi Relator o Deputado Reinaldo Alguz, com voto favorável. Aprovada a moção, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do Relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 140, de 2011, de autoria do Deputado Cauê Macris, que apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de obrigar as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito ou débito a imprimir a fotografia dos proprietários nos respectivos cartões, com o escopo de proporcionar maior segurança nas operações de crédito ou débito realizadas. Foi Relator o Deputado Reinaldo Alguz, com voto favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conforme voto do Relator, ficando prejudicada a moção, em sua redação original. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 4, de 2012, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que apela para a Sra. Presidenta da República, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para os líderes partidários e para o Egrégio Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a fim de conceder às "clínicas de vacinação" os benefícios do Simples Nacional. Foi Relatora a Deputada Ana do Carmo, com voto favorável. Aprovada a moção, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da Relatora. Item 16 - Requerimento de autoria da Subcomissão da CAE criada com o objetivo de apreciar a situação funcional de servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, contra os quais foi instaurado processo em 2004, propondo que o Sr. Júlio César Augusto Pompei seja convocado para prestar depoimento àquela Subcomissão. Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, de que a Comissão realize audiência pública sobre os problemas e os desafios do setor sucroalcooleiro no Estado, com a participação do Sr. Antônio de Pádua Rodrigues, Presidente da ÚNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar. Aprovado o requerimento. Item 18 - Ofício da Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento, Sra. Mônika Carneiro Meira Bergamaschi, solicitando a indicação de representantes (titular e suplente) da Comissão para compor o "Conselho Consultivo da Concessão", criado pela Lei nº 14.752, de 2 de maio de 2012, que autorizou a concessão de uso, pelo prazo de trinta anos, de parte de imóvel situado em Ribeirão Preto, administrado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, local em que se realiza, anualmente, a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - Agrishow. Discutida a matéria, a Comissão deliberou adiar para reunião a ser realizada em agosto próximo a indicação dos nomes para compor o Conselho. Os Deputados Roberto Massafera, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Reinaldo Alguz e Itamar Borges participaram de todas as votações relativas às matérias em pauta; a Deputada Ana do Carmo, das votações relativas aos itens 2 a 9; e a Deputada Beth Sahão, das relativas aos itens 10 a 18. Finda a apreciação da pauta, o Senhor Presidente informou à Comissão que a participação do Coronel PM Milton Sussumu Nomura, prevista para a reunião em curso, deixaria de ocorrer, pois, já estando presente na Assembleia Legislativa, o convidado recebera um chamado emergencial e tivera de ir embora. Relatou que o Coronel Nomura lhe explicara pessoalmente tais razões, colocando-se à inteira disposição da Comissão para retornar em outra oportunidade. Para tratar da agenda de trabalhos da Comissão para o início do segundo semestre, pronunciaram-se o Deputado José Zico Prado e o Senhor Presidente, ficando definida a realização, em agosto, em datas a ser agendadas, de duas audiências: uma para tratar dos problemas enfrentados pela avicultura, e outra para discutir as atribuições e os procedimentos utilizados na apuração de irregularidades ambientais no meio rural, com a participação do Coronel PM Milton Sussumu Nomura. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Aprovada em 14/08/12. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário