19/09/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Roberto Morais. Em período de licença os Senhores Deputados João Caramez, Antonio Mentor e Marcos Neves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Item 1 - Projeto de lei 341/2005 (juntado ao projeto de lei 1025/2011), de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço para mulheres. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto de lei 341/2005 com emenda, e contrário ao projeto de lei 1025/2011. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 2 - Projeto de lei 895/2011, de autoria do Deputado Isac Reis, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto e à emenda número 1. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 3 - Processo RGL 4104/2012, de autoria do Prefeitura Municipal de Pedreira, que solicita a suspensão da "Licitação da Concessão Onerosa de Serviços Públicos de Transporte Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto propondo encaminhamento do ofício ao Senhor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL 4106/2012, de autoria do Câmara Municipal de Pirapozinho, apresentando requerimento de autoria do Vereador Adriano Bertasso Pereira, sobre voto de repúdio e indignação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Presidente Prudente, em razão das péssimas condições de conservação da Rodovia Assis Chateaubriand, no trecho compreendido entre os quilômetros 455 e 525. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto propondo indicação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 509/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Rodovia Abílio Previdi" ao trecho da SP 226 que liga a BR 116 (na altura do quilômetro 464,6) ao município de Pariquera-Açu. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 875/2011, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Maria Zélia Lopes Cerchiaro" à passarela localizada no quilômetro 01 da Rodovia da Convenção Republicana (SP 79), em Salto. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1052/2011, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Antonio Faydiga" ao dispositivo de acesso localizado no quilômetro 349 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), em Bauru. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1162/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "José dos Santos" ao viaduto localizado no quilômetro 598,49 da rodovia Euclides da Cunha (SP 320), em Aspásia. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1214/2011, de autoria do Deputado José Zico Prado, que dá a denominação de "Prefeito Benedicto Apparecido Pereira do Lago" ao viaduto localizado no quilômetro 574 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 259/2012, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Eduardo Jeronymo Baggio" ao complexo de viadutos que interliga a Rodovia Anhanguera (SP 330; quilômetro 50) e a Rodovia dos Bandeirantes (SP 338; quilômetro 47), em Jundiaí. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo por ele apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 441/2012, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Paulo Roberto Meneghel" ao viaduto localizado no quilômetro 125 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP 304), em Americana. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 12 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, solicitando a realização de uma audiência pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Senhor Secretário Estadual de Logística e Transportes, da Senhora Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e o do Senhor Diretor-Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP 342), que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro dela; 2) dos problemas na obra de duplicação dessa rodovia (licença ambiental, obras de retorno, entre outras) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 13 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Senhor Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 14 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 15 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando, nos termos do artigo 13, §1º, item 9 da Constituição do Estado, que sejam convidados o Chefe do Centro de Controle Operacional da Linha 3 do Metrô, que estava em serviço na manhã do dia 16 de maio de 2012, os dois condutores das composições envolvidas no acidente ocorrido naquele dia, o Senhor Altino de Melo Prazeres Junior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, um representante da Secretaria Municipal da Saúde responsável pelas unidades de pronto atendimento e o Coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para prestarem esclarecimentos sobre o acidente que ocorreu naquela manhã, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô, onde duas composições chocaram-se, deixando várias pessoas feridas. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 16 - Requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos do artigo 20 da Constituição do Estado, c/c inciso VII do artigo da XIV Consolidação do Regimento Interno, que sejam convidados os Senhores Antonio Armando Pereira e Luiz Carlos Fantini, respectivamente Gerente Diretor e representante da empresa MARKPLAN Marketing e Planejamento Ltda., com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca de suposta fraude, sonegação e demais atos passíveis de crime contra a Administração Pública, especificamente em processos licitatórios nas empresas Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e EMTU. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 17 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Prefeitos das sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo para apresentarem-se à Comissão, com o objetivo de auxiliarem com informações e esclarecimentos acerca dos reflexos diretos da restrição de circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras vias da Capital em suas cidades. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 18 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que seja convocado o Senhor Peter Walker, Presidente do Metrô, para comparecer à Comissão com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca dos acidentes em obras do sistema metroviário, os quais vêm resultando em morte de trabalhadores. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 19 e 20). Item 19 - Carta do Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campinas ao Presidente da ALESP, solicitando a elaboração de projeto de lei proibindo a instalação de pedágios ponto a ponto, vicinais e saídas de rodoviárias e entradas de cidades. Item 20 - Ofício CB 284/2012, do Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, comunicando o recebimento do Ofício CTC nº 78/12 e o encaminhamento dado ao Requerimento de Informação nº 205/2012, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Em seguida, o Senhor Presidente consultou os presentes se havia interesse em realizar uma reunião com o Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor-Presidente da EMTU, com a finalidade de tratar de assuntos referentes ao processo de licitação da concessão onerosa de serviços públicos de transporte metropolitano de passageiros da Região Metropolitana de Campinas. Mediante a resposta afirmativa unânime dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente assumiu o compromisso de contatar o convidado e marcar uma data para realização da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/10/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária