14/06/2012 - 1ª RE - Presença do Sr. Secretário Estadual de Cultura - art. 52-A da CE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de junho de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Samuel Moreira (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Edmir Chedid e André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato e João Paulo Rillo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De início, o Senhor Presidente levou à deliberação dos membros da Comissão, a possibilidade de inclusão, na ordem do dia, do item único representado pelo requerimento que solicita realização de Audiência Pública, na data de 27/06/2012, para debater sobre a criminalização dos movimentos sindical e estudantil nas universidades estaduais paulistas e sobre o financiamento dessas universidades e do Centro "Paula Souza". Havendo concordância dos demais membros da Comissão, o requerimento foi aprovado. O Senhor Deputado Edson Ferrarini manifestou-se quanto à ausência de programas de prevenção às drogas nas escolas públicas, quanto ao não atendimento de seu pedido de envio à Comissão de Educação e Cultura dos livros que compõem o kit "Prevenção também se ensina" por parte da Secretaria Estadual de Educação e reiterou, expressamente (Ofício EF 49/2012), a solicitação para que a Comissão re-encaminhe ofício àquela Secretaria de Estado reiterando o quanto solicitado anteriormente, o que foi acolhido pelo Senhor Presidente. A Senhora Deputada Ana do Carmo manifestou apoio ao pronunciamento do Senhor Deputado Edson Ferrarini. Na sequência a palavra foi franqueada ao Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araújo, que apresentou seu programa de ações realizadas por sua gestão, destacando a promoção de festivais, festas populares e projetos de incentivo às manifestações culturais no Estado de São Paulo. Franqueada a palavra para questionamentos, o Senhor Deputado Edson Ferrarini questionou a falta de incentivo às visitas aos museus paulistas, em especial ao Museu da USP no Bairro Ipiranga, o Senhor Deputado Beto Trícoli manifestou-se sobre o cronograma de atividades desenvolvidas pela Secretaria da Cultura, em especial sobre os Festivais Regionais, a pouca indicação de emendas por parlamentares voltadas ao atendimento da Cultura e sugeriu um atendimento voltado às regiões consideradas de vulnerabilidade social, principalmente na região metropolitana periférica com grande concentração populacional. O Senhor Deputado Welson Gasparini questionou a falta de entrosamento da Secretaria da Cultura com a Prefeituras para programação cultural dos municípios, a falta de concursos culturais e projetos culturais voltados à terceira idade. O Senhor Deputado Edson Ferrarini comentou sobre o veto ao projeto de mudança da denominação do Museu do Ipiranga. O Senhor Presidente informou as atividades desenvolvidas pela Comissão quanto à temática da Cultura, destacando a realização da Audiência Pública sobre o ProAC, discussão sobre o orçamento estadual para desenvolver a cultura, além de questionar a saída da "Santa Marcelina" e entrada da OSESP no Festival de Campos do Jordão e a agenda da Secretaria da Cultura quanto às atividades voltadas para desenvolver os projetos da cultura negra. Em resposta, o Senhor Secretário da Cultura disse que o ProAC é um mecanismo de democratização e ampliação das atividades culturais no Estado, onde há grande demanda por ser um grande pólo cultural, informou o lançamento de programação de atividades voltadas às comunidades afrodescendentes, falou sobre o orçamento da Secretaria destinado às atividades musicais, que busca eficácia na transparência da aplicação dos recursos públicos. Mencionou que a OSESP foi escolhida para o Festival de Campos do Jordão face ao reconhecimento de sua grande importância. Falou também sobre as ações para implementação das atividades culturais em Campos do Jordão. O Senhor Tadeu de Souza (FUNARTE) manifestou-se pela adoção de experiências já encontradas na cidade de São Paulo em prol da diversificação e expansão das atividades culturais das mais diferentes origens. A Senhora Ana Guedes falou sobre a questão de implantação do Projeto "Música nas Escolas e criação de pólos orquestrais", entregando cópia do referido projeto em mãos do Senhor Secretário. O Senhor Camilo Torres (ABRACIRCO) falou sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 276/2009 que institui nos municípios do Estado de São Paulo a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado, com toda infraestrutura para instalações de circos e manifestações de rua. Informou que existe muita burocracia para instalação de circos nas cidades brasileiras, o que restringe as atividades circenses e por fim, solicitou a implantação de políticas públicas voltadas para atender a todas as entidades circenses existentes no Estado de São Paulo. Respondidos a todos os questionamentos, o Senhor Secretário de Estado da Cultura, fez suas considerações finais e agradeceu a oportunidade de expor as atividades afetas a sua Pasta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia oito de agosto do ano de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário