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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


14/08/2012 - 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente, por estar em licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Gilson de Souza e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 671/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a instalar postos de coleta de sangue nas estações do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e nos terminais rodoviários. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 283/2012, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose" no Estado. Foi relator o Deputado Gilson de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 2856/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo requerimento de informações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 3315/2012, de autoria do Câmara Municipal de Santos, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo indicação. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 5 - Processo RGL nº 3381/2012, de autoria do Câmara Municipal de Garça, que encaminha ofícios 341/2012, 601/2012, 392/2012 e 376/2012 para posterior exame da Comissão de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo indicações. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 42/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei n. 2263/2011, que dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental, seja aprovado com a máxima brevidade possível. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Foi realizada a leitura dos itens para ciência a seguir: Item 7 - Ofício da CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, que solicita implementação de convênio para a construção de centro metropolitano de recuperação para dependentes químicos em parceria com municípios do aglomerado urbano de Piracicaba. Item 8 - Ofícios do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que notificam arquivamento das Sindicâncias nº 89.890/2010 e

107.647/2010. Em seguida, usou da palavra o Senhor Paulo Rogério Oliveira, Auxiliar de Enfermagem do Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST/AIDS, que abordou, dentre outros assuntos, o fechamento dos leitos na referida instituição, as dificuldades no tratamento da AIDS, a importância da permanência dos leitos do setor de internação do CRT DST/AIDS, as características da doença, a necessidade da garantia de atendimento pelo SUS e a conseqüente transferência de aproximadamente 5000 usuários ao Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Sandra Nishimiya, Biologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, abordou, dentre outros assuntos, os problemas enfrentados pela instituição em que trabalha, o agravamento da situação para atendimento de pacientes, os ataques aos direitos trabalhistas e a falta de funcionários e materiais e se manifestou contrariamente ao fechamento dos leitos do CRT DST/AIDS. Foi aprovado envio de Requerimento de Informações ao Secretário de Estado da Saúde referente a esta questão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/10/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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