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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


30/10/2012 - 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39 de 2012, de autoria do Senhor Governador, que institui a carreira de Médico e dá providências correlatas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, após convite do Senhor Deputado Marcos Martins, tomaram assento à mesa os representantes da classe, Senhores Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP), Dr. Florisval Meinão, Presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), e Dr. Renato de Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). Em suas falas, abordaram, dentre outros assuntos, o histórico de elaboração do PLC 39/2012, o estabelecimento de uma carreira de Estado para os médicos, a qualificação de profissionais durante a carreira, a avaliação dos egressos, as falhas da progressão na carreira proposta, as emendas sugeridas pelo Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, a questão da desvalorização dos profissionais médicos e da área da saúde, os baixos valores pagos por cirurgias, os problemas com planos de saúde, o reajuste para aposentados, a importância do Programa Saúde da Família, o problema dos cursos de medicina de má qualidade, a importância do PLC proposto pelo governador, que recompõe defasagens, embora haja alguns ajustes a serem realizados, a importância da remuneração específica proposta para cargos de chefia e preceptoria, a gratificação para dedicação integral e jornada de 40 horas, o ingresso via concurso público e a necessidade de se discutir a obrigatoriedade posta no PLC de que apenas funcionários que trabalham 30 horas semanais possam exercer cargo de chefia. Em seguida, dentre os pontos abordados pelos parlamentares, o Senhor Deputado Ulysses Tassinari comentou que a avaliação da atuação do médico não deveria ser feita apenas pelo chefe e destacou a importância de emendas da Comissão de Saúde, o Senhor Deputado Edinho Silva declarou ser favorável ao PLC, porém mencionou que se deve discutir melhor a questão de aplicação de prêmios e da ascensão profissional, e também destacou a relevância do projeto para valorização da carreira, o Senhor Deputado Celso Giglio lembrou problemas que o SUS enfrenta, mencionou a questão do repasse pelo governo federal e também concordou que o PLC é um grande avanço, mas que não contempla a real necessidade, o Senhor Deputado Gerson Bittencourt também reconheceu os avanços do PLC, porém com vencimentos abaixo das expectativas, e salientou a Emenda 9 ao projeto, que versa sobre vencimentos retroativos, o Senhor Deputado Carlão Pignatari declarou apoio à Emenda 9 ao PLC e enfatizou a necessidade do reajuste da tabela do SUS. Por fim, usaram da palavra os senhores presentes: Pedro Petrere, que defendeu ajustes de carreira equiparáveis para os odontólogos, João Napolitano, que declarou que se deve priorizar a criação da carreira dos médicos, deixando-se para outra oportunidade a discussão das outras carreiras, Cesar Dinis Filho, que apresentou preocupação com a progressão funcional, Fernando Galvanese, que abordou pontos a serem mais bem discutidos, como o número de candidatos que concorrem à evolução, que é muito pequeno, e a inexistência de incentivos para pessoas que trabalham em lugares de difícil acesso, e Dra. Lilia Camargo, da AMIAMSPE, que declarou apoio às emendas do SIMESP e declarou que o aumento efetivo dos vencimentos é relativamente pequeno e que um aumento real, por meio de PPMs, dependeria de decretos. Os representantes das entidades SIMESP, APM e CREMESP esclareceram pontos pertinentes e fizeram considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 6/nov/2012.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

alesp