15/08/2012 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA (Pauta)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a nona Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Ulysses Tassinari, Alex Manente (membros efetivos) e o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Designado para redigir o voto vencedor contrário, o Deputado Geraldo Cruz. Ciência do vencedor. Item 2 - Projeto de lei nº 223/2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Altera a Lei n.º 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e revoga o Decreto n.º 55.938, de 2010. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Antonio. Item 3 - Projeto de lei nº 35/2012, de autoria do Deputado Ary Fossen, que Acrescenta-se ao artigo 1º da Lei nº 119, de 1973, alterada pela Lei nº 12.292, de 2006, o parágrafo 11, dispondo sobre a competência da SABESP para o fornecimento e a manutenção de hidrantes para o combate a incêndios. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 258/2012, de autoria do Sr. Governador, que Revoga a Lei nº 12.408, de 2006, que autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por cessão gratuita, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, os direitos possessórios que detém sobre imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, Carlos Grana, Antonio Mentor, Luiz Moura e Edinho Silva, para que seja convocado o Senhor Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo- Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã do dia 16 de maio de 2012 entre as estações Penha e Carrão na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 6 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, para que sejam convocados os senhores Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos e Mário Manuel Rodrigues Seabra, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e outros cortes no orçamento da Companhia. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 7 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, José Zico Prado, João Antônio, Beth Sahão, Gerson Bittencort, João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Adriano Diogo, Enio Tatto, Simão Pedro, Carlos Grana, Isac Reis, Ana Perugini, Marcos Martins, Marco Aurélio, Edinho Silva, Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Luiz Moura, Telma de Souza e Donisete Braga, para que seja convocado o Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã do dia 16 de maio de 2012 entre as estações Penha e Carrão na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 8 - Deferimento do Presidente da Alesp referente à Questão de Ordem formulada pelo Senhor Campos Machado, que requereu a desconstituição dos atos de convocação realizados pela Comissão de Infraestrutura, na reunião de 13 de junho de 2012. O presidente, Deputado Jozé Zico Prado, fez suas colocações e logo após iniciou-se uma discussão acerca da questão. Fizeram uso da palavra os Deputados João Antônio, Welson Gasparini, Carlão Pignatari, Edmir Chedid e Geraldo Cruz, foram realizadas algumas sugestões de ações a serem tomadas pela Comissão com a finalidade de investigar as denúncias acerca da licitação da extensão da Linha 5 - Lilás - do Metrô, tendo em vista que a ação do Presidente da Alesp, ora em debate, desconstituiu a convocação, realizada por esta Comissão, dos vencedores da referida licitação. Dentre as sugestões, falou-se em questionar o Ministério Público sobre as investigações a respeito do caso; questionar a Companhia do Metropolitano - Metrô, a respeito de como se deu a assinatura dos contratos com os vencedores da referida licitação, bem como sobre o andamento desses contratos; questionar outros órgãos que estiverem envolvidos no caso. Após as falas, o presidente da Comissão declarou que serão analisadas as sugestões e tomadas providencias e também que tais providências deverão constar da pauta nas próximas reuniões para a devida ciência e discussão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/11/2012. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária