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CPI Reprodução Assistida - 17ª Legislatura


14/06/2012 - TERCEIRA REUNIÃO PROF.IEDA

Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 32, de 2012, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida R. A., no Estado de São Paulo".







Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida R. A., no Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Carlão Pignatari, Presidente da CPI. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados João Antonio, Carlão Pignatari, Jooji Hato e Ulysses Tassinari. Ausentes, a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Marcos Martins, Orlando Bolçone, e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos solicitando que as representantes do Dr. Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,a Conselheira Professora Doutora Ieda Therezinha Nascimento Verreschi e a médica fiscal Izaura Cristina Soares de Miranda tomassem assento á mesa e que discorram sobre a situação atual das clínicas de reprodução assistida. O Senhor Deputado Carlão Pignatari solicitou à doutora Ieda que explanasse sobre como é feita a fiscalização nas clínicas de reprodução assistida, qual é o órgão responsável e como é feita. A professora Ieda informou que o Conselho é uma autarquia federal que vias proteger a sociedade do mau profissional, sendo obrigação do Conselho fiscalizar as instituições médicas. Esclareceu que o Conselho elaborou uma planilha para servir de roteiro piloto para os fiscais A planilha está sendo avaliada pelo órgão com parceria com a Vigilância Sanitária e o Ministério Públicos e se aprovada tornar-se-á padrão. A médica informou que é necessário aprimorar a fiscalização e instituir o cadastramento obrigatório das clínicas, e que a CPI poderá contribuir nestes aspectos.O Senhor Deputado Ulysses Tassinari questionou sobre qual a exigência que o CRM faz para que um médico tenha uma clínica de reprodução assistida,qual a especialidade exigida , se é necessário possuir uma credencial. A resposta foi no sentido de que a reprodução assistida é uma área de atuação que não tem restrição de especialidade, mas existe uma natural situação para ginecologistas, obstetras e urologistas, bem como endocrinologistas. A reprodução assistida é uma área de atuação, não uma especialidade. Elaboraram questões os Senhores Deputados João Antonio, Jooji Hato, e Carlão Pignatari, bem como a Senhora Deputada Célia Leão. A professora respondeu a todas as questões , agradeceu o convite e colocou-se á disposição , sendo que aguarda a solicitação formal para que o CRMSP responda com a agilidade necessária. A seguir os Senhores Deputados deliberaram pelo convite á Coordenadoria de Vigilância Sanitária e pela convocação de reunião no dia 27 de Junho quarta feira às 11:00 horas.- Após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Plenário José Bonifácio, 27 de junho de 2012.













Deputado CARLÃO PIGNATARI

Presidente









Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária



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