06/11/2012 - 21ª ord - emendas
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Cauê Macris, Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Vanessa Damo (substituta eventual). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Luciano Batista e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em pauta, para discussão e deliberação, as emendas coletivas a serem apresentadas pela Comissão ao projeto de lei orçamentária para 2013, baseadas nas sugestões colhidas durante as audiências públicas realizadas por todo o estado. Para discutir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Estevam Galvão e a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Colocada em votação, foi aprovada a apresentação de 52 emendas coletivas, a saber: nºs 24193, 24194, 24197, 24198, 24200, 24201, 24203, 24204, 24208, 24209, 24211 a 24214, 24216, 24217, 24226, 25588, 25622, 25625, 25627, 25661, 25698, 25764, 27162, 27202, 27299, 27388, 27411, 27508, 27578, 27611, 27848, 24232, 27854 a 27857, 27859 a 27861, 27866, 27974, 27982, 28005, 28013, 28018, 28021, 28030, 28051, 28093 e 33074. Na sequência, o Senhor Presidente informou que já solicitou uma audiência com o Senhor Secretário do Planejamento, para discutir o assunto. Pela ordem, o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino sugeriu a designação de um relator parcial para analisar as emendas coletivas e solicitou, ainda, que fosse encaminhada formalmente ao relator geral a relação de emendas pontuais não deliberadas nesta reunião. Com a palavra, a Senhora Deputada Regina Gonçalves informou que iria protocolar um ofício na Comissão solicitando a discussão do PL 604/12, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a desafetar as áreas que especifica, integrantes do "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Faz parte integrante desta Ata a transcrição da gravação dos trabalhos. Aprovada em reunião de 13/11/2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária